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 Decreto 9.013/17 classifica a bexiga natatória como miúdo, ou seja, como órgão de animais de abate aptos para o consumo humano.

Projeto libera bexiga natatória para consumo alimentar

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Economia

O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 104/24, do deputado Júnior Ferrari (PSD-PA), susta trecho de uma norma do Ministério da Agricultura para permitir que a bexiga natatória volte a ser classificada como produto alimentar. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.

Portaria 871/23 classificou a bexiga natatória como subproduto animal não comestível de uso industrial.

A bexiga natatória – também conhecida como vesícula gasosa ou grude de peixe – é uma estrutura em forma de bolsa que contém gás e tem a função de regular a flutuabilidade dos peixes.

O produto é valorizado na culinária e na medicina tradicional asiática e possui alto valor de mercado. O órgão é encontrado em peixes do litoral amazônico, como a pescada amarela e a corvina.

Exportações
Segundo Júnior Ferrari, as exportações das bexigas natatórias secas, extraídas no Pará, são destinadas ao mercado asiático, especialmente a Hong Kong, para posterior remessa à China.

“O grude exportado pelo Pará é destinado essencialmente ao consumo alimentar humano, dado o uso prioritário a ele conferido por esse mercado”, afirmou.

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Decreto 9.013/17 classifica a bexiga natatória como miúdo, ou seja, como órgão de animais de abate aptos para o consumo humano. “Dada a previsão conflitante em relação à norma superior [o decreto] e a desconformidade quanto ao real uso aplicado para a bexiga natatória [alimentício], faz-se urgente a sustação ora pretendida”, argumenta o deputado.

Ferrari informa ainda que a bexiga é exportada há mais de 70 anos sem nenhuma ocorrência ou reclamação junto ao Ministério. “A portaria compromete um importante mercado, principalmente os pescadores-fornecedores, dado o seu caráter vulnerável e dependente da venda da bexiga natatória para sustento”, critica.

Próximos passos
A proposta será analisada pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, seguirá para o Plenário.

Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Natalia Doederlein

 

Fonte: Câmara dos Deputados

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Cidades

Passagem a R$ 2 muda rotina de quem depende do ônibus em Rondonópolis

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A manhã desta quarta-feira (06) começou diferente para milhares de trabalhadores, estudantes e famílias de Rondonópolis. No bolso, a mudança já começa a fazer efeito: a tarifa do transporte coletivo agora custa R$ 2,00 — valor fixo e permanente.

O anúncio foi feito pelo prefeito Cláudio Ferreira durante a inauguração do primeiro terminal de ônibus da história da cidade, um marco que simboliza não apenas avanço estrutural, mas também uma virada no acesso ao transporte público.

Mais do que números, a redução mexe diretamente com a vida de quem depende do ônibus todos os dias. Para quem utiliza o serviço duas vezes por dia, a economia mensal pode ultrapassar R$ 80, se comparado ao valor praticado no início da atual gestão.

 

Uma queda que chama atenção

A tarifa vem passando por uma sequência de reduções:

  • Início da gestão: R$ 4,10
  • Primeira redução: R$ 3,00
  • Valor atual: R$ 2,00

Na prática, o custo caiu para menos da metade do que era cobrado anteriormente.

 

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Mais do que tarifa: estrutura

A redução não veio sozinha. Junto dela, a Prefeitura entregou um novo terminal de transporte coletivo — moderno, climatizado e com uma estrutura inédita para o município.

Para muitos usuários, a mudança representa mais do que economia: significa dignidade no deslocamento diário.

 

Impacto direto na cidade

A iniciativa faz parte de um pacote de ações voltadas à mobilidade urbana, colocando Rondonópolis em evidência quando o assunto é transporte acessível.

Num cenário onde o custo de vida pressiona cada vez mais, pagar menos para se locomover pode ser o detalhe que faz diferença no fim do mês — e na qualidade de vida.

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