Polícia
Envolvidos em ataque criminoso à cidade de Confresa são condenados a 191 anos de reclusão
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Investigados pela Polícia Civil de Mato Grosso pelo ataque criminoso a uma empresa de valores na cidade de Confresa, em abril do ano passado, ação que aterrorizou os moradores da cidade, foram condenados a penas que somadas totalizam 191 anos.
As condenações são fruto da investigação conduzida pela Gerência de Combate ao Crime Organizado (GCCO) e pela Delegacia Regional de Vila Rica que resultou na identificação dos membros do grupo criminoso e apontou o papel de cada um na estrutura usada para promover o assalto à empresa de valores.
Duas condenações foram publicadas nesta semana pela 7ª Vara Criminal de Cuiabá de combate ao crime organizado. Petrusilandio Machado e Félix da Silva Aguiar foram sentenciados a 27 anos e 10 meses de prisão por atuarem diretamente na logística e facilitar a execução de parte do plano criminoso, conhecido como ‘domínio de cidades’.
Outros três condenados
Paulo Sérgio da Silva, um dos executores diretos do crime, Isaias Pereira da Silva e Jocivan Jovan de Araújo foram condenados no primeiro semestre deste ano. Paulo e Isaias receberam penas de 56 e 54 anos, respectivamente, e Jocivan foi condenado a 27 anos de reclusão.
Paulo Sérgio, apontado como integrante de uma facção criminosa paulista, foi o responsável por utilizar a ferramenta conhecida como lança térmica, usada para cortar o metal das portas e cofres da transportadora Brink’s. A condenação dele, na avaliação da equipe de investigação, reflete sua participação direta nas ações que aterrorizaram a cidade de Confresa há mais de um ano.
Outro membro na ação criminosa foi Isaias Pereira, condenado por roubo qualificado com uso de explosivos, formação de organização criminosa e incêndio. Isaias desempenhou um papel central na tentativa de explodir o cofre da Brink’s e foi capturado após uma fuga frustrada durante um bloqueio policial em Tocantins.
Jocivan, conhecido como “Perna”, foi condenado pelo envolvimento direto no apoio logístico ao grupo. Ele forneceu mantimentos e veículos aos criminosos e alugou imóveis utilizados como bases operacionais. Jocivan, Petrusilandio e Félix foram identificados na primeira fase da Operação Pentágono, da Polícia Civil de Mato Grosso.
Investigação
As investigações GCCO, em parceria com a Delegacia Regional de Confresa, desmantelaram a organização criminosa no episódio conhecido como “domínio de cidades” ocorrido em abril de 2023, na cidade do nordeste mato-grossense.
O ataque, executado de forma violenta e organizada, teve como alvo a transportadora de valores, onde o grupo criminoso utilizou explosivos de alto poder destrutivo e fuzis de grosso calibre.
Casa onde parte da quadrilha que atacou Confresa ficou escondida no Pará
Era um domingo, 9 de abril de 2023, quando 20 criminosos fortemente armados sitiaram Confresa, cidade a 1.050 quilômetros de Cuiabá, em uma ação coordenada e violenta. Parte do grupo invadiu o quartel da Polícia Militar, rendeu policiais e incendiou o prédio público, enquanto outras frentes da quadrilha destruíram veículos e prédios públicos, criando um clima de terror entre a população local.
O principal alvo da ação era a transportadora de valores Brinks. Utilizando explosivos de alta potência, o grupo criminoso tentou arrombar o cofre, mas não tiveram êxito e foram forçados a fugir, abandonando os veículos e parte do material utilizado na ação.
Operação Pentágono
A operação da GCCO, deflagrada em outubro de 2023, cumpriu 35 mandados de busca e apreensão em seis estados contra membros do grupo criminoso. Como resultado das buscas foram apreendidos um fuzil, 360 munições de calibres variados, eletrônicos e veículos utilizados pela quadrilha. O prejuízo estimado para a organização criminosa foi de R$ 3,4 milhões, um golpe considerável contra a estrutura financeira da facção.
A operação também resultou na prisão de membros que forneceram apoio logístico e financeiro para os criminosos que invadiram Confresa. A desarticulação da rede de apoio foi essencial para o desmantelamento completo da organização, que operava com grande sofisticação logística.
Desmantelamento da quadrilha
Logo após o ataque, a GCCO e a Delegacia Regional de Vila Rica iniciaram uma investigação e foi possível mapear todos os integrantes da organização criminosa. As investigações se concentraram em identificar o núcleo logístico e financeiro do grupo, cruzando dados obtidos nos levantamentos e evidências em campo.
O trabalho resultou na captura de membros-chave da facção, desarticulando parte da organização que orquestrou o ataque, como Paulo Sérgio da Silva, um dos executores diretos do crime e que usou a lança térmica para cortar o metal das portas e cofres da transportadora.
Outro membro identificado foi Isaias Pereira, que também desempenhou um papel central na tentativa de explodir o cofre da Brinks e foi capturado após tentar fugir no Tocantins.
No Pará, a Polícia Civil de Mato Grosso identificou que Jocivan, o “Perna”, forneceu mantimentos e veículos aos criminosos e alugou imóveis utilizados como bases operacionais.
O trabalho de investigação qualificada da Polícia Civil foi imprescindível para coletar provas suficientes da participação de Isaías e Paulo na ação criminosa, capaz de subsidiar o Ministério Público e garantir a condenação de ambos por penas altíssimas, proporcionais à gravidade do fato praticado.
Dezoito integrantes do bando criminoso que participaram do assalto morreram nos dias subsequentes ao crime, durante a operação de buscas realizada na região do município de Pium, no estado de Tocantins.
Outros foram presos pela Polícia Civil no Pará e Tocantins, durante a primeira fase de investigação. Naquela oportunidade, as equipes da GCCO e da Regional de Confresa chegaram à identificação das residências, na cidade paraense de Redenção, que serviram de apoio ao grupo.
Impacto das condenações
As condenações, com base nas investigações da Polícia Civil, trouxeram uma resposta contra o crime organizado. “As severas penas impostas aos criminosos envolvidos demonstram que a violência e o terror promovidos por facções como a que opera a partir de São Paulo, não ficarão impunes”, ressalta a equipe de investigação.
Além de proteger a sociedade de novos ataques, as ações da Polícia Civil de Mato Grosso, reafirmam a capacidade das forças de segurança em desmantelar redes criminosas altamente perigosas.
Fonte: Policia Civil MT – MT
Cidades
Justiça nega liminar a Mariúva e caminho fica aberto para convocação de Adonias na Câmara de Rondonópolis
Decisão da 2ª Vara da Fazenda Pública considerou legal o ato do presidente Paulo Schuh que declarou a extinção do mandato da vereadora
A Justiça de Mato Grosso decidiu, nesta quarta-feira (3), manter a extinção do mandato da vereadora Mariúva Valentin Chaves da Silva (MDB) e negou o pedido de liminar apresentado pela parlamentar para tentar suspender a decisão tomada pela Câmara Municipal de Rondonópolis.
Na prática, a decisão do juiz Jorge Hassib Ibrahim, da 2ª Vara Especializada da Fazenda Pública, retira o principal obstáculo judicial que impedia o avanço da convocação do suplente.
Com isso, o ex-vereador Adonias Fernandes (MDB), primeiro suplente da coligação, deve ser convocado para assumir a vaga. Adonias já foi vereador de Rondonópolis por cinco mandatos.
Justiça considerou legal o ato do presidente da Câmara
Mariúva entrou na Justiça questionando o procedimento adotado pelo presidente da Câmara, Paulo Schuh (PL), que declarou a extinção do mandato durante a 81ª Sessão Ordinária, realizada no dia 26 de agosto.
Entre os argumentos apresentados pela vereadora estava a alegação de que o presidente não poderia ter tomado a decisão sozinho e que a competência seria da Mesa Diretora. Ela também sustentou que não teve direito de defesa.
Os argumentos, porém, não foram aceitos pelo juiz.
Na decisão, o magistrado entendeu que a atuação do presidente da Câmara teve caráter declaratório. Em outras palavras, segundo a Justiça, Schuh não estaria aplicando uma nova punição à vereadora, mas apenas formalizando uma consequência jurídica que já havia ocorrido em razão de uma condenação criminal definitiva.
Mas por que o mandato foi extinto?
O ponto principal está na suspensão dos direitos políticos de Mariúva em razão de uma condenação criminal que já transitou em julgado, ou seja, não cabe mais recurso naquela decisão.
A Constituição Federal estabelece que a condenação criminal definitiva provoca a suspensão dos direitos políticos enquanto durarem seus efeitos.
O juiz também citou entendimento já firmado pelo Supremo Tribunal Federal de que essa suspensão ocorre de forma automática, não dependendo de uma nova votação ou de um processo dentro da Câmara.
Por esse entendimento, a Câmara apenas reconhece oficialmente a situação.
E por que Adonias pode assumir?
É justamente aí que entra o ex-vereador Adonias Fernandes.
O juiz citou o artigo 8º, parágrafo 1º, do Decreto-Lei nº 201/1967. A legislação determina que, quando estiver comprovada a causa de extinção do mandato, o presidente da Câmara deve comunicar o Plenário, registrar a decisão em ata e convocar imediatamente o suplente.
Por isso, com a liminar negada, o caminho fica aberto para que a Câmara avance na convocação do primeiro suplente.
Na prática, a decisão judicial mantém a extinção do mandato de Mariúva e permite que o processo de substituição siga adiante.
O que acontece agora?
A partir da decisão, a expectativa é que a Câmara Municipal dê sequência aos procedimentos necessários para a convocação de Adonias Fernandes.
A decisão desta quarta-feira não representa uma condenação nova contra Mariúva. O que está sendo discutido na Justiça é a validade do procedimento adotado pela Câmara para declarar a extinção do mandato diante da situação jurídica já existente.
O caso ainda pode ter novos desdobramentos judiciais, mas, neste momento, a liminar que poderia suspender a extinção do mandato foi negada e não há, nessa decisão, impedimento para a convocação do suplente.
A população agora acompanha os próximos passos dentro da Câmara, que poderá confirmar a convocação e, posteriormente, a posse de Adonias Fernandes para ocupar a cadeira deixada por Mariúva.
