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Defesa da vida marca sessão pelos 25 anos de fundação da Abrame

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O Senado promoveu, na tarde desta sexta-feira (25), uma sessão especial para celebrar os 25 anos de fundação da Associação Brasileira de Magistrados Espíritas (Abrame). O requerimento para a homenagem (RQS  235/2024) foi apresentado pelo senador Eduardo Girão (Novo-CE), que também dirigiu o evento. Girão, que é espírita, disse que a data é muito especial e relatou que já buscou socorro na Abrame em causas importantes, com foco no direito e na vida, e foi muito bem atendido.

— Tenho um profundo respeito e consideração pela Abrame há muitos anos. Neste momento tão crítico em que assistimos à inversão de valores da sociedade, quero ressaltar a postura estratégica da Abrame — disse Girão.

Conforme informou o senador, a associação foi fundada em 29 de outubro de 1999 e conta com 300 magistrados como membros. Ele disse que a Abrame é essencial na defesa de valores da vida. A organização também atua, acrescentou Girão, contra o ativismo judicial e contra as drogas. Segundo o senador, as luzes da doutrina espírita são fortes instrumentos, por meio da instituição, para humanizar a Justiça e o direito. Ele ainda pediu que o Senado examine a abertura de processo de impeachment contra ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e defendeu a presença de um ministro de confissão espírita no STF.

A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) afirmou que ainda era assessora parlamentar quando soube da criação da Abrame. Ela disse que ficou feliz com a notícia, pois sabia que poderia contar com uma organização forte e séria em defesa da vida e da justiça. Segundo a senadora, o Brasil tem sido mergulhado em uma “cultura de morte” e o grupo tem sido parceiro em temas humanos.

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— Quero dizer que muitas vezes nós norteamos nossos trabalhos nesta Casa ouvindo o que a Abrame tem a dizer. Que Deus abençoe todos os magistrados da Abrame — declarou a senadora, que é pastora evangélica.

Humanização e espiritualização

O presidente da Abrame, Noeval de Quadros, agradeceu ao Senado pela homenagem. Ele relatou como surgiu a ideia da associação entre magistrados adeptos do espiritismo. Segundo Noeval, que é desembargador aposentado do Tribunal de Justiça do Paraná, o objetivo era lutar por uma Justiça mais espiritualizada. Ele destacou que entre os objetivos da Abrame está “a intransigente defesa da vida” e disse que a associação se posiciona de forma contrária ao aborto.

— Nós, espíritas, temos o dever de externar a defesa de que a vida começa com a concepção. A nação brasileira clama pela valorização da vida — declarou.

A vice-presidente da Abrame, Carmelita Indiano Americano do Brasil, disse que o idealismo e a vontade de servir motivaram a criação de uma associação para congregar os juízes espíritas do Brasil. Ela, que é uma das fundadoras da associação e desembargadora aposentada do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, afirmou que três nomes foram muito importantes para o início da Abrame: os juízes Weimar Muniz de Oliveira e Zalmino Zimmermann e o então ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Paulo Roberto Saraiva da Costa Leite.

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— A Abrame já fez muito, mas ainda temos muito a fazer. O futuro aguarda o que a Abrame foi chamada a fazer: a humanização do direito e a espiritualização da Justiça — ressaltou Carmelita do Brasil.

Membro do Conselho Consultivo da Abrame e juiz do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Haroldo Costa afirmou que a Abrame é um “farol” e uma iniciativa muito importante. Ele disse que o direito tem como missão a pacificação social, ao lidar com conflitos. Segundo Costa, essa missão tem muito a ver com os propósitos da Abrame, que tem foco na humanização e na espiritualização.

Homenagens

O senador Girão ainda entregou placas comemorativas em homenagem aos membros fundadores da Abrame. Uma das homenageadas foi Cleuza Muniz de Oliveira, viúva de Weimar Muniz de Oliveira. O ex-ministro do STJ Costa Leite também recebeu a homenagem e relembrou os primeiros passos da associação.

— Estou presente aqui para homenagear a todos que fizeram a história da Abrame — disse, emocionado. 

O presidente da Comunhão Espírita de Brasília, Adilson Mariz de Moraes, e a conselheira do Conselho Consultivo da Abrame Maria Isabel Silva também estiveram presentes na homenagem. Foi Maria Isabel quem sugeriu ao senador Girão a realização da sessão especial. O deputado Paulo Fernando (PL-DF), adeptos da doutrina espírita e representantes de entidades ligadas à Justiça também acompanharam a sessão.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Nacional

Lei da Profissão Multimídia provoca reação de sindicatos e divide o setor de comunicação

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Nova legislação sancionada pelo presidente Lula reacende debate sobre acúmulo de funções, precarização do trabalho e futuro do jornalismo e do rádio

 

A sanção da Lei nº 15.325/2026, publicada nesta quarta-feira (7) no Diário Oficial da União, colocou novamente no centro do debate nacional o futuro das profissões da comunicação. A nova norma reconhece oficialmente a profissão de multimídia, permitindo que um único profissional atue na produção, edição e distribuição de conteúdos audiovisuais e digitais.

A medida, no entanto, gerou forte reação de jornalistas e radialistas, que veem na lei um risco direto à regulamentação das categorias. Já as emissoras de rádio e TV defendem a mudança como um avanço necessário diante da convergência tecnológica.

Sindicatos falam em prejuízo aos trabalhadores

Em nota conjunta, a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), os 31 sindicatos filiados e o Movimento Nacional dos Radialistas (MNR) afirmaram que a nova legislação representa um ataque direto às profissões regulamentadas, além de abrir espaço para insegurança jurídica e precarização das relações de trabalho.

Segundo as entidades, as atribuições previstas para o profissional multimídia já são garantidas, por lei, aos jornalistas e radialistas. A crítica central é que a nova norma permite o acúmulo de funções sem regras claras, o que pode beneficiar empresas e sobrecarregar os trabalhadores.

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“As entidades representativas vão tomar as medidas legais necessárias para preservar as profissões frente a mais essa aberração legislativa,”diz o comunicado.

Outro ponto destacado é a ausência de diálogo durante a tramitação do projeto. Os sindicatos afirmam que não foram ouvidos e que a lei não define carga horária, exigência de registro profissional ou formação específica para a nova atividade.

A Fenaj também demonstrou surpresa com a sanção presidencial.

“Causa estranhamento que um governo com origem no movimento dos trabalhadores tenha sancionado a proposta sem vetos,”afirmou a federação.

Emissoras defendem modernização

Em posição oposta, a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e TV (Abert) avaliou a lei como um passo importante para adequar o setor às transformações tecnológicas.

Para a entidade, o reconhecimento da profissão de multimídia traz clareza a um mercado cada vez mais marcado pela atuação em múltiplas plataformas.

O presidente-executivo da Abert, Cristiano Lobato Flôres, destacou que a legislação acompanha a realidade atual da comunicação.

“A nova lei está alinhada à convergência tecnológica do setor, que exige atuação transversal, adaptação constante e atualização permanente dos profissionais,”afirmou.

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O que muda com a nova lei

De acordo com a Lei nº 15.325/2026, o profissional multimídia pode ser de nível técnico ou superior e atuar na criação, produção, captação, edição, planejamento, gestão, programação, publicação e distribuição de conteúdos de som, imagem, vídeo, animação e texto em meios eletrônicos e digitais.

A legislação inclui atividades como:

gestão de sites, portais e redes sociais;

desenvolvimento de aplicativos, jogos e animações;

produção e direção de conteúdos audiovisuais.

A atuação é permitida em empresas públicas e privadas, incluindo emissoras de rádio e TV, produtoras de conteúdo, agências de publicidade e plataformas digitais. A lei também autoriza que profissionais de outras áreas assumam funções multimídia por meio de aditivo contratual, desde que haja acordo com o empregador.

Tema deve render novos embates

A sanção da lei expõe um embate antigo entre inovação tecnológica e direitos trabalhistas. Enquanto empresas defendem flexibilidade para acompanhar o mercado digital, trabalhadores alertam para o risco de perda de identidade profissional e de garantias históricas.

O debate promete avançar nos sindicatos, no Congresso e possivelmente no Judiciário — e a WebTV Mato Grosso segue acompanhando os desdobramentos de uma mudança que impacta diretamente quem vive da comunicação no Brasil.

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