Política Nacional
Senado é destaque na 70ª Feira do Livro de Porto Alegre
Política Nacional
A Feira do Livro de Porto Alegre 2024, que acontece até 20 de novembro, é celebrada por editores, escritores e população em geral como um marco na retomada da cena cultural da cidade, após a enchente que atingiu o Rio Grande do Sul no primeiro semestre deste ano. O local do evento, a icônica Praça da Alfândega, no centro histórico da capital gaúcha, foi um dos que ficaram submersos pelas águas, a ponto de os organizadores cogitarem o cancelamento. Mas isso não ocorreu: na sexta-feira (1º), a 70ª edição da feira foi aberta ao público, que lotou os estandes e prestigiou as dezenas de atrações gratuitas.
Um dos estandes mais concorridos nesta primeira semana é o da Livraria do Senado Federal, cuja temática remete ao bicentenário da Casa. Nas prateleiras, os visitantes encontram um acervo de mais de 200 títulos lançados pelo Conselho Editorial. São obras sobre história, legislação, direitos humanos e cultura, entre outros temas. Todas vendidas a preço de custo. Apenas nos três primeiros dias, foram mais de 2,3 mil unidades comercializadas.
Há também uma área dedicada à coleção Em Miúdos, que apresenta, em linguagem e formato adaptados para o público infanto-juvenil, conteúdos como a Constituição Federal, o Código de Defesa do Consumidor, a Lei Maria da Penha e o Estatuto da Criança e do Adolescente.
O espaço exibe, ainda, documentos raros guardados pelo Arquivo do Senado, e recebe oficinas e rodas de conversa sobre o programa Jovem Senador, o Portal e-Cidadania, entre outras iniciativas.
No sábado (2) a diretora-geral do Senado, Ilana Trombka, lançou no estande seu livro Intraempreendedorismo no Âmbito Público Federal com Foco na Inclusão Social. Ela explica a importância do evento literário.
— É a primeira feira do livro após a grande enchente de maio. Esta área onde nós estamos ficou completamente tomada pelas águas. Não ter deixado de fazer esta edição de número 70 mostra um pouco da resiliência do povo gaúcho — afirma a gaúcha Ilana.
Presidente da Câmara Rio-Grandense do Livro, entidade organizadora da feira, Maximiliano Ledur faz coro ao caráter de resistência desta edição.
— Nossa Feira do Livro preserva a história da literatura gaúcha e brasileira. Chegamos, sim, a duvidar se seria possível sua realização, pois ela sempre aconteceu neste local que ficou submerso. Portanto é uma edição de superação e retomada, há editores que só agora estão retornando às suas atividades — ressalta.
‘O Senado no chão da praça’
Segundo Fabrício Ferrão, da Secretaria de Editoração e Publicações, que coordena a participação do Senado na feira do livro da capital gaúcha, uma das novidades deste ano é o desenho e a disposição do estande, planejado para valorizar a arquitetura e a riqueza cultural da praça.
— A Praça da Alfândega é um lugar emblemático para a população de Porto Alegre. Por isso, nós trouxemos a proposta de possibilitar que os visitantes apreciem, de dentro do estande, estátuas, prédios e monumentos ao redor. Também instalamos no chão uma vitrine transparente de 2 m2, para que as pessoas possam enxergar o piso de pedras portuguesas, caminhar sobre elas.
A historiadora Suelen Dal Osto, do Serviço de Gestão do Acervo Permanente do Arquivo do Senado, conduziu no domingo (3) uma roda de conversa sobre os 200 anos da Casa. Para ela, esse contato direto com o público é uma oportunidade de aproximar o Parlamento da população.
— As pessoas têm a chance de comprovar a existência de documentos dos quais antes elas só tinham ouvido falar, ou só conheciam por meio dos livros didáticos — afirmou Suelen. De acordo com ela, os documentos serão gradativamente descritos e disponibilizados no arquivo digital do Senado Federal.
Aprovação do público
Visitantes do estande da Livraria do Senado têm elogiado o acervo de obras e também a configuração do espaço.
— Logo que entrei, vi essas pedras portuguesas no chão e fiquei encantado. Daí olhei para cima e lá estava o monumento do Barão do Rio Branco. Então, foi um abraço muito criativo que o Senado fez na praça.
A estudante e radialista Melissa Johann, de 14 anos, mostrou que está atenta a um assunto normalmente tido como “coisa de adulto”.
— Gostei bastante, principalmente do livro sobre a Lei Maria da Penha para crianças. Hoje se fala muito sobre o combate à misoginia, e quanto mais cedo aprendemos sobre isso, mais podemos nos envolver e passar para as próximas gerações — observa.
A advogada Camila Herzog deixou o estande do Senado com uma cesta cheia de livros, e na saída também falou sobre o que mais gostou no espaço.
— Na verdade achei muito interessante tudo aqui. Livros bem relevantes para a história do Brasil, também os exemplares sobre o Rio Grande do Sul e o povo gaúcho, todos com preços muito atrativos.
Considerada Patrimônio Imaterial de Porto Alegre, a feira do livro é realizada na cidade desde 1955. Neste ano, com o tema “O tempo passeia por aqui”, a iniciativa reúne 72 estandes de expositores e tem como patrono o escritor Sérgio Faraco, premiado autor natural de Alegrete (RS). A expectativa dos organizadores é que a 70ª edição receba um público superior a 1,5 milhão de pessoas até o seu encerramento.
Celso Cavalcanti, de Porto Alegre
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
Nacional
Lei da Profissão Multimídia provoca reação de sindicatos e divide o setor de comunicação
Nova legislação sancionada pelo presidente Lula reacende debate sobre acúmulo de funções, precarização do trabalho e futuro do jornalismo e do rádio
A sanção da Lei nº 15.325/2026, publicada nesta quarta-feira (7) no Diário Oficial da União, colocou novamente no centro do debate nacional o futuro das profissões da comunicação. A nova norma reconhece oficialmente a profissão de multimídia, permitindo que um único profissional atue na produção, edição e distribuição de conteúdos audiovisuais e digitais.
A medida, no entanto, gerou forte reação de jornalistas e radialistas, que veem na lei um risco direto à regulamentação das categorias. Já as emissoras de rádio e TV defendem a mudança como um avanço necessário diante da convergência tecnológica.
Sindicatos falam em prejuízo aos trabalhadores
Em nota conjunta, a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), os 31 sindicatos filiados e o Movimento Nacional dos Radialistas (MNR) afirmaram que a nova legislação representa um ataque direto às profissões regulamentadas, além de abrir espaço para insegurança jurídica e precarização das relações de trabalho.
Segundo as entidades, as atribuições previstas para o profissional multimídia já são garantidas, por lei, aos jornalistas e radialistas. A crítica central é que a nova norma permite o acúmulo de funções sem regras claras, o que pode beneficiar empresas e sobrecarregar os trabalhadores.
“As entidades representativas vão tomar as medidas legais necessárias para preservar as profissões frente a mais essa aberração legislativa,”diz o comunicado.
Outro ponto destacado é a ausência de diálogo durante a tramitação do projeto. Os sindicatos afirmam que não foram ouvidos e que a lei não define carga horária, exigência de registro profissional ou formação específica para a nova atividade.
A Fenaj também demonstrou surpresa com a sanção presidencial.
“Causa estranhamento que um governo com origem no movimento dos trabalhadores tenha sancionado a proposta sem vetos,”afirmou a federação.
Emissoras defendem modernização
Em posição oposta, a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e TV (Abert) avaliou a lei como um passo importante para adequar o setor às transformações tecnológicas.
Para a entidade, o reconhecimento da profissão de multimídia traz clareza a um mercado cada vez mais marcado pela atuação em múltiplas plataformas.
O presidente-executivo da Abert, Cristiano Lobato Flôres, destacou que a legislação acompanha a realidade atual da comunicação.
“A nova lei está alinhada à convergência tecnológica do setor, que exige atuação transversal, adaptação constante e atualização permanente dos profissionais,”afirmou.
O que muda com a nova lei
De acordo com a Lei nº 15.325/2026, o profissional multimídia pode ser de nível técnico ou superior e atuar na criação, produção, captação, edição, planejamento, gestão, programação, publicação e distribuição de conteúdos de som, imagem, vídeo, animação e texto em meios eletrônicos e digitais.
A legislação inclui atividades como:
gestão de sites, portais e redes sociais;
desenvolvimento de aplicativos, jogos e animações;
produção e direção de conteúdos audiovisuais.
A atuação é permitida em empresas públicas e privadas, incluindo emissoras de rádio e TV, produtoras de conteúdo, agências de publicidade e plataformas digitais. A lei também autoriza que profissionais de outras áreas assumam funções multimídia por meio de aditivo contratual, desde que haja acordo com o empregador.
Tema deve render novos embates
A sanção da lei expõe um embate antigo entre inovação tecnológica e direitos trabalhistas. Enquanto empresas defendem flexibilidade para acompanhar o mercado digital, trabalhadores alertam para o risco de perda de identidade profissional e de garantias históricas.
O debate promete avançar nos sindicatos, no Congresso e possivelmente no Judiciário — e a WebTV Mato Grosso segue acompanhando os desdobramentos de uma mudança que impacta diretamente quem vive da comunicação no Brasil.