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Senadores cobram posição clara do Brasil sobre conflito entre Rússia a Ucrânia

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Em meio às negociações de um acordo de paz entre Rússia e Ucrânia, senadores cobram do governo brasileiro uma posição mais clara em relação ao tema. Em fevereiro, quando o conflito completou três anos, a Assembleia Geral da ONU aprovou uma resolução que reitera o apoio à integridade territorial ucraniana, mas o governo brasileiro se absteve de votar na ocasião.

As negociações de um acordo de paz estão sendo feitas na Arábia Saudita, onde diplomatas ucranianos e norte-americanos se encontraram nesta terça-feira (11). Após o encontro, a Ucrânia aceitou a proposta dos Estados Unidos para um cessar-fogo imediato, que deve durar 30 dias. A proposta ainda precisa ser aprovada pela Rússia e depois assinada pelas duas partes envolvidas no conflito.

Em reunião nesta terça-feira, o senador Flávio Arns (PSB-PR), presidente do Grupo Parlamentar Brasil-Ucrânia, disse lamentar profundamente a posição do Brasil de não apoiar a resolução da ONU.

— A resolução tinha o texto praticamente igual ao das propostas aprovadas pelas Nações Unidas nos anos anteriores, quando o Brasil havia, até então, sempre votado a favor. A mudança abrupta de posição nos causa perplexidade. Por isso fazemos um apelo ao governo brasileiro para que aja de acordo com o que a população brasileira, temos certeza, deseja, que é a condenação da invasão — afirmou o senador durante reunião do grupo parlamentar.

Para Rafael Vidal, embaixador do Brasil na Ucrânia, o governo brasileiro tem buscado atuar na defesa de uma solução diplomática para o fim da guerra. Ele explicou que a proposta brasileira para a negociação de um acordo de paz, trabalhada junto com a China, prevê criar as condições para que ambos os lados se sentem à mesa de negociação sem entrar em considerações territoriais ou de segurança.

— Não me canso de exaltar o fato de que o Brasil saiu da zona de conforto, não cruzou os braços e se ofereceu para construir essas pontes diplomáticas que preservam a soberania ucraniana, respeitam o princípio da integridade territorial e buscam simplesmente criar as condições para que ambos os lados possam sentar e negociar as suas expectativas de paz — disse o embaixador.

Durante a reunião, ele também ressaltou a parceria entre Brasil e Ucrânia em diferentes áreas e citou iniciativas recentes do Brasil de assistência humanitária na Ucrânia, como a contribuição junto à Acnur (agência da ONU para refugiados) para a reconstrução de escolas danificadas pela guerra.

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Apesar de reconhecer os esforços do embaixador, o senador Sergio Moro (União-PR) também criticou a posição do governo brasileiro com relação ao conflito.

Eu tenho, aqui, de destacar a minha opinião de censura em relação ao governo brasileiro, que poderia ter uma posição mais clara em relação a esse conflito, condenando de maneira robusta a agressão feita pela Rússia. A última posição, durante a votação dessa resolução da ONU, não reflete os princípios que sempre nortearam o Brasil nas suas relações internacionais. (…) Como senador brasileiro, meu dever é dizer que entendo reprovável a posição do Brasil — declarou Moro.

A falta de apoio do Brasil à resolução da ONU também foi alvo de críticas da senadora Damares Alves (Republicanos-DF) e dos senadores Magno Malta (PL-ES) e Hamilton Mourão (Republicanos-RS).

Solidariedade

Em fevereiro, o Plenário do Senado aprovou um voto de solidariedade à Ucrânia pelos três anos da invasão militar russa — o texto foi enviado ao governo ucraniano. O requerimento do voto foi apresentado por Flávio Arns e apoiado por outros 41 senadores (maioria absoluta da Casa). O apoio do Senado foi elogiado por representantes da União Europeia e da Ucrânia.

— A recente decisão de vocês, por ocasião do terceiro aniversário da invasão, de apoiar o voto de solidariedade com a Ucrânia é um gesto simbólico e altamente significativo. A maioria parlamentar absoluta de senadores assinou essa resolução. O apoio do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, destacou um profundo entendimento da justiça e da responsabilidade para com o futuro — disse o conselheiro Andrii Borodenkov, que representou o embaixador da Ucrânia, Andrii Melnyk, na reunião desta terça-feira.

Para Borodenkov, o voto de solidariedade do Senado envia ao mundo o sinal de que o Brasil defende o direito internacional e apoia aqueles que lutam pela liberdade.

Leis internacionais

A posição do Senado também foi elogiada pela embaixadora da União Europeia no Brasil, Marian Schuegraf, que defendeu a negociação de um acordo de paz com a manutenção da soberania ucraniana.

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Para ela, o que está em jogo não é apenas a sobrevivência da Ucrânia ou a forma de lidar um conflito regional.

— O que está em jogo são normas da ordem internacional. As mesmas normas que têm permitido manter relativa paz e segurança por décadas. São princípios de soberania e de integridade territorial, do não uso da força, não somente na Europa, mas no mundo inteiro. Como responderemos a essa agressão, hoje, moldará o sistema internacional e a nossa segurança coletiva no futuro — alertou Schuegraf, que também destacou a posição do Conselho Europeu de apoio à Ucrânia.

Em vídeo apresentado por Tony Kay, vice-embaixador do Reino Unido no Brasil, Stephanie Al-Qaq embaixadora britânica no Brasil, afirmou que o Reino Unido “apoia totalmente” a Ucrânia. Ela ressaltou que acordos já foram assinados antes com a Rússia e a Ucrânia foi traída, e por isso não se pode aceitar um “acordo fraco” de paz.

— É importante lembrar que a agressão da Rússia contra a Ucrânia não é apenas uma questão da Europa, e que a solidariedade e o apoio internacional são vitais para reforçar a segurança e a prosperidade do mundo inteiro. (…) Gostaríamos de encorajar o Brasil a trazer à mesa de negociações sua voz em favor da justiça e da razão.

O deputado ucraniano Oleksandr Merezhko, presidente da Comissão de Relações Exteriores do Parlamento da Ucrânia, agradeceu o apoio dos parlamentares brasileiros e disse que neste momento é importante estar do lado certo da história. O parlamentar também afirmou que a paz pode significar morte ou sobrevivência: para ele, a rendição da Ucrânia poderia trazer paz com a morte do país, enquanto a paz conquistada com base nas leis internacionais significaria a sobrevivência da Ucrânia.

— Vocês podem imaginar como, para nós, é difícil continuar lutando. Mas sabemos que, se pararmos de lutar, seremos eliminados e deixaremos de existir no mapa do mundo — lamentou ele.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Nacional

Lei da Profissão Multimídia provoca reação de sindicatos e divide o setor de comunicação

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Nova legislação sancionada pelo presidente Lula reacende debate sobre acúmulo de funções, precarização do trabalho e futuro do jornalismo e do rádio

 

A sanção da Lei nº 15.325/2026, publicada nesta quarta-feira (7) no Diário Oficial da União, colocou novamente no centro do debate nacional o futuro das profissões da comunicação. A nova norma reconhece oficialmente a profissão de multimídia, permitindo que um único profissional atue na produção, edição e distribuição de conteúdos audiovisuais e digitais.

A medida, no entanto, gerou forte reação de jornalistas e radialistas, que veem na lei um risco direto à regulamentação das categorias. Já as emissoras de rádio e TV defendem a mudança como um avanço necessário diante da convergência tecnológica.

Sindicatos falam em prejuízo aos trabalhadores

Em nota conjunta, a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), os 31 sindicatos filiados e o Movimento Nacional dos Radialistas (MNR) afirmaram que a nova legislação representa um ataque direto às profissões regulamentadas, além de abrir espaço para insegurança jurídica e precarização das relações de trabalho.

Segundo as entidades, as atribuições previstas para o profissional multimídia já são garantidas, por lei, aos jornalistas e radialistas. A crítica central é que a nova norma permite o acúmulo de funções sem regras claras, o que pode beneficiar empresas e sobrecarregar os trabalhadores.

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“As entidades representativas vão tomar as medidas legais necessárias para preservar as profissões frente a mais essa aberração legislativa,”diz o comunicado.

Outro ponto destacado é a ausência de diálogo durante a tramitação do projeto. Os sindicatos afirmam que não foram ouvidos e que a lei não define carga horária, exigência de registro profissional ou formação específica para a nova atividade.

A Fenaj também demonstrou surpresa com a sanção presidencial.

“Causa estranhamento que um governo com origem no movimento dos trabalhadores tenha sancionado a proposta sem vetos,”afirmou a federação.

Emissoras defendem modernização

Em posição oposta, a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e TV (Abert) avaliou a lei como um passo importante para adequar o setor às transformações tecnológicas.

Para a entidade, o reconhecimento da profissão de multimídia traz clareza a um mercado cada vez mais marcado pela atuação em múltiplas plataformas.

O presidente-executivo da Abert, Cristiano Lobato Flôres, destacou que a legislação acompanha a realidade atual da comunicação.

“A nova lei está alinhada à convergência tecnológica do setor, que exige atuação transversal, adaptação constante e atualização permanente dos profissionais,”afirmou.

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O que muda com a nova lei

De acordo com a Lei nº 15.325/2026, o profissional multimídia pode ser de nível técnico ou superior e atuar na criação, produção, captação, edição, planejamento, gestão, programação, publicação e distribuição de conteúdos de som, imagem, vídeo, animação e texto em meios eletrônicos e digitais.

A legislação inclui atividades como:

gestão de sites, portais e redes sociais;

desenvolvimento de aplicativos, jogos e animações;

produção e direção de conteúdos audiovisuais.

A atuação é permitida em empresas públicas e privadas, incluindo emissoras de rádio e TV, produtoras de conteúdo, agências de publicidade e plataformas digitais. A lei também autoriza que profissionais de outras áreas assumam funções multimídia por meio de aditivo contratual, desde que haja acordo com o empregador.

Tema deve render novos embates

A sanção da lei expõe um embate antigo entre inovação tecnológica e direitos trabalhistas. Enquanto empresas defendem flexibilidade para acompanhar o mercado digital, trabalhadores alertam para o risco de perda de identidade profissional e de garantias históricas.

O debate promete avançar nos sindicatos, no Congresso e possivelmente no Judiciário — e a WebTV Mato Grosso segue acompanhando os desdobramentos de uma mudança que impacta diretamente quem vive da comunicação no Brasil.

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