Política Nacional
Sessão vai homenagear Sarney pelos 40 anos de redemocratização
Política Nacional
O Senado vai promover uma sessão especial para homenagear o ex-presidente José Sarney pelos 40 anos de redemocratização do país. O requerimento para a homenagem (RQS 36/2025), de autoria do senador Jorge Kajuru (PSB-GO) e apoiado por outros senadores, foi aprovado no Plenário na sessão desta terça-feira (11).
De acordo com Kajuru, a redemocratização brasileira, consolidada com a promulgação da Constituição de 1988, é um marco fundamental na história do país. O senador destaca em seu requerimento que, após duas décadas de ditadura militar, “o retorno ao Estado democrático de direito só foi possível graças à mobilização popular e ao empenho de várias lideranças políticas, entre as quais se destaca José Sarney, primeiro presidente civil após o período autoritário”.
Sarney também foi deputado, governador do Maranhão e senador. Ele vai completar 95 anos de idade no dia 24 de abril.
Epitácio Pessoa
Outro ex-presidente da República também será homenageado com uma sessão especial no Senado. O requerimento (RQS 23/2025) para a homenagem aos 160 anos de nascimento de Epitácio Pessoa, aprovado nesta terça no Plenário, foi apresentado pelo senador Efraim Filho (União-PB). O senador define Pessoa, que também foi senador e ministro do STF, como uma “personalidade que contribuiu de maneira singular e profunda para a história nacional”. Ele foi presidente entre 1919 e 1922.
Dia Mundial do Rock
O Senado também vai promover uma sessão especial para celebrar o Dia Mundial do Rock e a importância de Brasília como a capital do rock brasileiro. O requerimento para a homenagem (RQS 76/2025) foi apresentado pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE).
O senador lembra que o Dia Mundial do Rock é celebrado anualmente no dia 13 de julho, em referência ao festival Live Aid, que na mesma data no ano de 1985 ocorreu de forma simultânea em Londres e na Filadélfia, nos Estados Unidos. O objetivo do evento, que contou com bandas como Queen e U2, era arrecadar fundos para combater a fome na Etiópia. A data é popular principalmente no Brasil.
Rogério também sugere convidar para a sessão especial representantes de bandas que ajudaram na fama de Brasília como capital nacional do rock. Ele cita as bandas Paralamas do Sucesso, Legião Urbana, Capital Inicial e Plebe Rude. Segundo o senador, o rock de Brasília se tornou um fenômeno cultural que transcendeu as fronteiras do Distrito Federal, influenciando a música brasileira como um todo.
Liderança
Outro requerimento aprovado nesta terça (RQS 149/2025), também de Rogério Carvalho, pede a realização de uma sessão especial para celebrar os 30 anos da Liderança da Bancada do PT. O senador, que é líder do partido, afirma em seu requerimento que a Liderança do PT reforçou a atuação da bancada e contribuiu significativamente para o fortalecimento do papel institucional do Senado. No dia 10 de fevereiro, o partido completou 45 anos de fundação.
Assis Canuto
O Plenário também aprovou uma sessão especial para homenagear o ex-deputado federal Assis Canuto. O requerimento (RQS 123/2025) para a homenagem foi apresentado pelo senador Jaime Bagattoli (PL-RO). Conforme informou o senador, Assis Canuto foi vice-governador de Rondônia e teve papel fundamental para a reforma agrária no estado na década de 1970. Engenheiro agrônomo de formação, Canuto vai completar 84 anos no dia 21 de abril.
Fraternidade e datas
Os senadores aprovaram ainda a realização de uma sessão especial para comemorar o lançamento da Campanha da Fraternidade de 2025. A campanha, da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), tem como tema “Fraternidade e Ecologia Integral”. O requerimento (RQS 156/2025) para a homenagem foi apresentado pelo senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP).
Também foram aprovados vários requerimentos para comemorar o aniversário de fundação de cidades, órgãos e organizações. Apresentado pelo senador Izalci Lucas (PL-DF), o requerimento (RQS 989/2024) prevê uma sessão especial para comemorar os 65 anos de fundação de Brasília, celebrados em 21 de abril. A senadora Leila Barros (PDT-DF) apresentou um requerimento no mesmo sentido (RQS 1.010/2024). A bancada de senadores de Sergipe apresentou o requerimento (RQS 117/2025) para comemorar os 170 anos de Aracaju, completados na próxima segunda-feira (17).
Foi aprovada também uma sessão especial para celebrar os 53 anos de fundação da Telebras. O requerimento (RQS 139/2025) para a homenagem foi apresentado pela senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO). Os 21 anos do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário também serão homenageados, por conta de um requerimento (RQS 114/2025) apresentado pelo senador Lucas Barreto (PSD-AP). A senadora Ivete da Silveira (MDB-SC) é a autora de um requerimento (RQS 147/2025) para celebrar os 25 anos do Balé Bolshoi de Joinville (SC).
Já o senador Sérgio Petecão (PSD-AC) apresentou um requerimento (RSQ 35/2025) para comemorar os 35 anos de fundação da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).
As datas das sessões especiais ainda serão agendadas pela Secretaria Geral da Mesa (SGM).
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
Nacional
Lei da Profissão Multimídia provoca reação de sindicatos e divide o setor de comunicação
Nova legislação sancionada pelo presidente Lula reacende debate sobre acúmulo de funções, precarização do trabalho e futuro do jornalismo e do rádio
A sanção da Lei nº 15.325/2026, publicada nesta quarta-feira (7) no Diário Oficial da União, colocou novamente no centro do debate nacional o futuro das profissões da comunicação. A nova norma reconhece oficialmente a profissão de multimídia, permitindo que um único profissional atue na produção, edição e distribuição de conteúdos audiovisuais e digitais.
A medida, no entanto, gerou forte reação de jornalistas e radialistas, que veem na lei um risco direto à regulamentação das categorias. Já as emissoras de rádio e TV defendem a mudança como um avanço necessário diante da convergência tecnológica.
Sindicatos falam em prejuízo aos trabalhadores
Em nota conjunta, a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), os 31 sindicatos filiados e o Movimento Nacional dos Radialistas (MNR) afirmaram que a nova legislação representa um ataque direto às profissões regulamentadas, além de abrir espaço para insegurança jurídica e precarização das relações de trabalho.
Segundo as entidades, as atribuições previstas para o profissional multimídia já são garantidas, por lei, aos jornalistas e radialistas. A crítica central é que a nova norma permite o acúmulo de funções sem regras claras, o que pode beneficiar empresas e sobrecarregar os trabalhadores.
“As entidades representativas vão tomar as medidas legais necessárias para preservar as profissões frente a mais essa aberração legislativa,”diz o comunicado.
Outro ponto destacado é a ausência de diálogo durante a tramitação do projeto. Os sindicatos afirmam que não foram ouvidos e que a lei não define carga horária, exigência de registro profissional ou formação específica para a nova atividade.
A Fenaj também demonstrou surpresa com a sanção presidencial.
“Causa estranhamento que um governo com origem no movimento dos trabalhadores tenha sancionado a proposta sem vetos,”afirmou a federação.
Emissoras defendem modernização
Em posição oposta, a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e TV (Abert) avaliou a lei como um passo importante para adequar o setor às transformações tecnológicas.
Para a entidade, o reconhecimento da profissão de multimídia traz clareza a um mercado cada vez mais marcado pela atuação em múltiplas plataformas.
O presidente-executivo da Abert, Cristiano Lobato Flôres, destacou que a legislação acompanha a realidade atual da comunicação.
“A nova lei está alinhada à convergência tecnológica do setor, que exige atuação transversal, adaptação constante e atualização permanente dos profissionais,”afirmou.
O que muda com a nova lei
De acordo com a Lei nº 15.325/2026, o profissional multimídia pode ser de nível técnico ou superior e atuar na criação, produção, captação, edição, planejamento, gestão, programação, publicação e distribuição de conteúdos de som, imagem, vídeo, animação e texto em meios eletrônicos e digitais.
A legislação inclui atividades como:
gestão de sites, portais e redes sociais;
desenvolvimento de aplicativos, jogos e animações;
produção e direção de conteúdos audiovisuais.
A atuação é permitida em empresas públicas e privadas, incluindo emissoras de rádio e TV, produtoras de conteúdo, agências de publicidade e plataformas digitais. A lei também autoriza que profissionais de outras áreas assumam funções multimídia por meio de aditivo contratual, desde que haja acordo com o empregador.
Tema deve render novos embates
A sanção da lei expõe um embate antigo entre inovação tecnológica e direitos trabalhistas. Enquanto empresas defendem flexibilidade para acompanhar o mercado digital, trabalhadores alertam para o risco de perda de identidade profissional e de garantias históricas.
O debate promete avançar nos sindicatos, no Congresso e possivelmente no Judiciário — e a WebTV Mato Grosso segue acompanhando os desdobramentos de uma mudança que impacta diretamente quem vive da comunicação no Brasil.
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