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Botelho apresenta projeto para proibir visitas íntimas a condenados por crimes hediondos

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A proibição de visitas íntimas para condenados por feminicídio, estupro e pedofilia, com sentença transitada em julgado, pode se tornar uma regra nos estabelecimentos penitenciários de Mato Grosso. O Projeto de Lei nº 242/2025 foi apresentado na sessão de quarta-feira (19) pelo deputado estadual Eduardo Botelho (União Brasil).

A proposta destaca que a visita íntima não é um direito absoluto do apenado e que, em diversos países, essa modalidade sequer é permitida. Nos Estados Unidos, por exemplo, os presídios federais não autorizam visitas íntimas, e apenas quatro Estados ainda mantêm essa prática.

De acordo com Botelho, a medida tem objetivos punitivo-pedagógicos e busca impedir que criminosos condenados por delitos graves desfrutem de benefícios incompatíveis com a gravidade dos atos.

“A privação de relações sexuais deve fazer parte do cumprimento da pena, protegendo o bem jurídico violado pelo próprio criminoso”, destaca a justificativa do Projeto de Lei.

Além disso, a proposta chama atenção aos riscos à saúde e à segurança nos presídios, como a disseminação de doenças, entrada de objetos e substâncias ilícitas dentro das unidades prisionais.

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Visitas sociais – A iniciativa reafirma que a vedação da visita íntima não interfere nas visitas sociais, que seguem garantidas conforme as regras da Lei de Execução Penal (Lei Federal nº 7.210/1984).

O projeto segue tramitação normal da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). Botelho conta com o apoio dos demais parlamentares para a aprovação da medida, visando fortalecer a segurança e a justiça no sistema prisional do Estado.

Feminicídio – “Tivemos mais um caso brutal de feminicídio no Cristo Rei, em Várzea Grande recentemente, onde a jovem Vitória Camily, 22 anos, perdeu a vida de forma cruel. Isso não pode continuar!”, lamentou Botelho.

Durante discurso na tribuna, o deputado reforçou a necessidade de penas mais duras para que casos como o de Vitória Camily não se repitam. Segundo ele, a rede de apoio no Estado precisa ser fortalecida para que nenhuma mulher fique desamparada.

“O combate à violência contra a mulher é compromisso de todos nós!”, finalizou o deputado responsável pela criação da Procuradoria da Mulher na ALMT para auxiliar nos casos de violência doméstica, entre outros.

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Co-autores – Após apresentação em plenário os deputados Janaina Riva, Gilberto Cattani e Faissal Calil solicitaram co-autoria do projeto.

Fonte: ALMT – MT

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Após décadas de espera, Sagrada Família recebe ordem de serviço para pavimentação

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Moradores do Residencial Sagrada Família, em Rondonópolis, viveram nesta semana um momento aguardado há mais de quatro décadas. O prefeito Cláudio Ferreira e o governador Otaviano Pivetta assinaram a ordem de serviço que autoriza o início das obras de pavimentação asfáltica e drenagem em todo o bairro.

O investimento previsto é de R$ 57,3 milhões e promete transformar a realidade de uma das regiões mais antigas da cidade que ainda sofria com ruas sem asfalto. Ao todo, serão executados 19 quilômetros de pavimentação em CBUQ, além de obras de drenagem profunda e superficial, construção de calçadas e implantação de sinalização viária.

Mais de 10 mil moradores devem ser beneficiados diretamente pelo projeto.

Durante anos, quem vive no Sagrada Família enfrentou dificuldades causadas pela falta de infraestrutura. No período chuvoso, as ruas se transformavam em verdadeiros corredores de enxurradas, dificultando o tráfego e provocando transtornos para moradores e motoristas. Já nos meses de estiagem, a poeira invadia residências e comprometia a qualidade de vida da população.

Com a execução das obras, a expectativa é que esses problemas façam parte do passado. Além de melhorar a mobilidade urbana e a segurança no trânsito, a pavimentação deve contribuir para a valorização dos imóveis e impulsionar o desenvolvimento da região.

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Os trabalhos serão divididos em dois lotes, contemplando as partes superior e inferior do bairro. Cada etapa terá prazo estimado de 12 meses para conclusão.

Durante a cerimônia, o governador Otaviano Pivetta destacou o caráter social da obra e afirmou que a pavimentação representa uma reparação histórica para os moradores.

“A ordem de serviço da pavimentação do Sagrada Família é um gesto de respeito e de resgate a esse povo que esperou tanto por isso”, declarou.

Segundo o governador, investimentos em infraestrutura urbana refletem diretamente na qualidade de vida da população.

“O povo fica mais saudável, fica mais alegre e fica mais feliz quando vive em uma cidade bem cuidada, com boas ruas e drenagem adequada”, acrescentou.

Já o prefeito Cláudio Ferreira ressaltou que a conquista é resultado da parceria entre município e Governo do Estado, reforçando o compromisso da gestão com a entrega de resultados concretos para a população.

“Eu faço política com resultado, e não com o processo. É isso que a população espera de nós”, afirmou.

O prefeito também adiantou que a meta da administração é ampliar os investimentos em infraestrutura para outras regiões da cidade, buscando alcançar a pavimentação completa do Sagrada Família e avançar para que toda Rondonópolis seja atendida com asfalto e drenagem.

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