Política
Deputados aprovam PLC que altera cálculo do ICMS para os municípios
Política
Reunidos em sessão extraordinária nesta segunda-feira (23), os deputados estaduais de Mato Grosso aprovaram, em segunda votação, o Projeto de Lei Complementar 48/2024, que altera a Lei Complementar n° 746, de 25 de agosto de 2022, que “estabelece normas relativas ao cálculo dos Índices de Participação dos Municípios do Estado de Mato Grosso no produto da arrecadação do ICMS”, para mitigar os efeitos em 2025 e introduzir no IPM/ICMS o coeficiente de infraestrutura a partir de 2026, tendo em vista a declaração de inconstitucionalidade da contribuição ao Fethab Combustíveis. O PLC foi aprovado pela maioria dos deputados, com duas abstenções, dos deputados Lúdio Cabral e Valdir Barranco, ambos do PT.
“Estamos fazendo essa sessão especialmente para analisar essa pauta. O governador em exercício, deputado Eduardo Botelho, nos chamou na sexta-feira e todos estão aqui hoje para votar a questão do ICMS, já que o Fethab deixa de existir. Quero agradecer aos colegas que estão aqui”, disse a deputada Janaina Riva (MDB), que presidiu as três sessões extraordinárias do dia 23.
“Nós estamos fazendo uma correção nos critérios do ICMS dos municípios, tentando deixar o ICMS com um caráter mais social, para atender os municípios mais pobres, e tentar equiparar com o valor que recebia do Fethab Combustível”, emendou a parlamentar, em plenário, acrescentando que a reformulação inclui a destinação de 2% do ICMS para a assistência social, medida que passará a vigorar em 2025 e 2026.
“Fizemos uma legislação em 2022 que colocou critérios como saúde, educação e agricultura, e agora vamos incluir 2% para assistência social. Isso vai beneficiar os municípios mais pobres e desassistidos durante 2025 e 2026”, explicou a deputada.
Segundo Janaina Riva, “a partir de 2025, a maioria dos municípios mato-grossenses sofreria perdas de receita. Para solucionar essa questão, chegamos a um acordo para compensar integralmente as perdas tributárias, ou seja, o Governo do Estado irá recompor todas essas perdas aos municípios a partir do próximo ano”.
Fonte: ALMT – MT
Cidades
Passagem a R$ 2 muda rotina de quem depende do ônibus em Rondonópolis
A manhã desta quarta-feira (06) começou diferente para milhares de trabalhadores, estudantes e famílias de Rondonópolis. No bolso, a mudança já começa a fazer efeito: a tarifa do transporte coletivo agora custa R$ 2,00 — valor fixo e permanente.
O anúncio foi feito pelo prefeito Cláudio Ferreira durante a inauguração do primeiro terminal de ônibus da história da cidade, um marco que simboliza não apenas avanço estrutural, mas também uma virada no acesso ao transporte público.
Mais do que números, a redução mexe diretamente com a vida de quem depende do ônibus todos os dias. Para quem utiliza o serviço duas vezes por dia, a economia mensal pode ultrapassar R$ 80, se comparado ao valor praticado no início da atual gestão.
Uma queda que chama atenção
A tarifa vem passando por uma sequência de reduções:
- Início da gestão: R$ 4,10
- Primeira redução: R$ 3,00
- Valor atual: R$ 2,00
Na prática, o custo caiu para menos da metade do que era cobrado anteriormente.
Mais do que tarifa: estrutura
A redução não veio sozinha. Junto dela, a Prefeitura entregou um novo terminal de transporte coletivo — moderno, climatizado e com uma estrutura inédita para o município.
Para muitos usuários, a mudança representa mais do que economia: significa dignidade no deslocamento diário.
Impacto direto na cidade
A iniciativa faz parte de um pacote de ações voltadas à mobilidade urbana, colocando Rondonópolis em evidência quando o assunto é transporte acessível.
Num cenário onde o custo de vida pressiona cada vez mais, pagar menos para se locomover pode ser o detalhe que faz diferença no fim do mês — e na qualidade de vida.
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