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CFAEO analisa e vota 42 projetos de leis

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Os membros da Comissão de Fiscalização, Acompanhamento e Execução Orçamentária (CFAEO) se reuniram na manhã de hoje (4), para analisar e votar 30 projetos de lei e 12 devoluções de pedidos de vistas. Na oportunidade o presidente da comissão, deputado Carlos Avallone (PSDB), fez um balanço dos trabalhos da equipe técnica e ainda explicou como os deputados vão resolver o problema das emendas parlamentares que se encontram nas secretarias de estado.

“Criamos uma equipe especializada e resolvemos muitas questões das emendas impositivas. Isso, fez com que, ajudasse bastante nosso trabalho á frente da comissão. Nós percebemos que haviam necessidades de fazer algumas mudanças na legislação para facilitar o andamento das emendas”, revelou Avallone.

Conforme o presidente da comissão, o trabalho com as emendas foi iniciado há 3 anos atrás durante a reunião de Colégio de Líderes. “Naquela oportunidade, os deputados pediram para que eu condenasse a questão das emendas parlamentares e pagamento com maior agilidade”, disse o deputado.

“Fizemos um estudo para ver onde estavam os problemas e chegamos à conclusão que tinham falhas nas próprias Secretarias e, também nas nossas assessorias. A partir daí constituímos um grupo de trabalho e começamos a fazer um serviço de qualificação de todos os gabinetes. Foi muito importante”, explicou ele.

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Outro assunto abordado durante a reunião foi a questão do envio da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) por parte do governo do estado. Avallone destacou que o documento já deveria ter chagado à Assembleia Legislativa para análise técnica.

“Ontem (segunda-feira) eu conversei com o secretário de Estado Fazenda [Rogério Galo] e acredito que entre hoje e amanhã (5) nós devemos receber o documento na Assembleia. Depois de recebermos a LDO, será necessário realizar audiências públicas para debater o assunto”, afirmou ele.

Por outro lado, na reunião de hoje, os parlamentares debateram o Projeto de Lei nº 1528/2023, de autoria do deputado Júlio Campos (União), que dispõe sobre a concessão de isenção, por período determinado, da tarifa de estacionamento aos veículos automotores utilizados por idosos.

O relator do projeto, deputado Dilmar Dal Bosco (União), pediu vista da propositura, entendendo que essa iniciativa é direcionada às prefeituras e não ao governo do estado. “Trata-se de uma legislação municipal, por isso vou conversar com minha equipe técnica para verificar a questão jurídica do projeto”, apontou ele.

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De acordo com a justificativa da matéria, a iniciativa deve garantir a isenção do pagamento para idosos nos estacionamentos rotativos do Estado e dar prioridade às políticas públicas de inclusão na sociedade. Ainda, conforme a justificativa, é necessário que a credencial esteja dentro do prazo de validade e visível dentro do carro.


Secretaria de Comunicação Social

Telefone: (65) 3313-6283

E-mail: [email protected]


Fonte: ALMT – MT

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Cidades

Faculdade de Rondonópolis promove debate sobre política, cidadania e os desafios do Brasil contemporâne

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Faculdade de Rondonópolis promove debate sobre política, cidadania e os desafios do Brasil contemporâneo

Acadêmicos de Direito tiveram a oportunidade de dialogar diretamente com deputados federais e especialistas durante evento que aproximou a teoria da realidade política do país.

A sala de aula ganhou novos contornos nesta semana na Faculdade Fasipe Rondonópolis. Em vez de apenas livros e anotações, os estudantes participaram de um encontro marcado pelo diálogo, pela troca de experiências e pela oportunidade de conhecer mais de perto o funcionamento da política brasileira.

Realizado na quarta-feira (17), o evento “Política em Debate Acadêmico” reuniu acadêmicos, professores e convidados para uma série de discussões sobre cidadania, economia, comunicação e participação política. A iniciativa foi organizada pelos estudantes do primeiro semestre do curso de Direito, sob a coordenação do professor Dr. Cayron Fraga, responsável pela disciplina de Ciência e Economia Política.

A programação aconteceu em dois momentos. No período da manhã, os acadêmicos acompanharam palestras voltadas à comunicação contemporânea, à economia e à participação social. Já no período noturno, o debate ganhou novos elementos com a presença de dois deputados federais, que compartilharam experiências da atuação parlamentar e responderam aos questionamentos dos estudantes.

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Durante o encontro, os parlamentares falaram sobre os desafios enfrentados na construção de políticas públicas, o funcionamento do Congresso Nacional, o papel das emendas parlamentares e a importância da participação popular nos processos democráticos. O momento também permitiu aos estudantes compreender melhor como decisões tomadas em Brasília impactam diretamente a vida dos cidadãos nos municípios.

Para o professor Dr. Cayron Fraga, a atividade alcançou um dos principais objetivos do ensino superior: aproximar o conhecimento teórico da prática.

Segundo ele, a proposta foi criar um ambiente em que os acadêmicos pudessem não apenas ouvir especialistas e representantes políticos, mas também participar ativamente das discussões, exercitando o pensamento crítico e a capacidade de argumentação.

“O conhecimento ganha mais significado quando o aluno consegue relacionar aquilo que aprende em sala de aula com situações reais da sociedade. Esse contato direto com pessoas que atuam nos espaços de decisão contribui para uma formação mais completa e consciente”, destacou.

Outro diferencial do evento foi o protagonismo estudantil. Desde a organização até a condução das atividades, os próprios acadêmicos estiveram envolvidos em todas as etapas da programação.

O estudante Gabriel Belli, do primeiro semestre do período noturno, avaliou a experiência como enriquecedora. Segundo ele, os debates abordaram temas atuais e relevantes, permitindo diferentes pontos de vista e ampliando a compreensão sobre assuntos que impactam diretamente a sociedade.

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Além das palestras, os momentos de convivência também foram valorizados pelos participantes, que aproveitaram a oportunidade para trocar experiências e ampliar sua rede de contatos.

A acadêmica Débora Eduarda destacou a satisfação de participar da organização do encontro. Para ela, acompanhar os bastidores e contribuir para o sucesso do evento proporcionou aprendizados que vão além da sala de aula.

A estudante ressaltou, ainda, a importância de ver o resultado do trabalho coletivo e a receptividade dos participantes, que elogiaram a qualidade das discussões e a estrutura preparada para receber convidados e acadêmicos.

Mais do que um simples evento acadêmico, o “Política em Debate Acadêmico” reforçou a importância da universidade como espaço de construção do conhecimento, da cidadania e do diálogo democrático.

A expectativa da coordenação é que novas edições sejam realizadas nos próximos semestres, ampliando ainda mais as oportunidades para que os futuros profissionais do Direito compreendam os desafios da sociedade brasileira e desenvolvam uma atuação cada vez mais crítica, participativa e consciente.

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