Política
Última reunião da FPA discute plano de participação da ALMT na COP 30 e balanço do ano
Política
A Frente Parlamentar da Agropecuária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (FPA-MT) discutiu a elaboração de um plano para participação na 30ª Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas (COP30), a ser realizada em Belém (PA), em novembro de 2025. A reunião ordinária da FPA foi realizada na manhã desta terça-feira (10), na sede da Federação de Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato).
Coordenada pelo deputado Dilmar Dal Bosco (União) e com a presença dos parlamentares Carlos Avallone (PSDB) e Valmir Moretto (Republicanos), a FPA intermediou o debate entre o setor produtivo de Mato Grosso, a assessora de assuntos internacionais da Casa Civil de Mato Grosso, Rita Chiletto e o secretário de Desenvolvimento Econômico do Estado, César Miranda, com intuito de discutir às principais demandas das áreas.
“Agora já é o momento de definir como será a participação da Assembleia de Mato Grosso na COP30 e o Parlamento tem um histórico de leis que tratam da preservação da natureza e de produção sustentável”, afirmou o deputado Dilmar Dal Bosco (União), coordenador da FPA-MT.
“Existe todo um trabalho entre a Assembleia Legislativa, o governo do estado e o setor do agro, que serve como exemplo para o mundo, de como Mato Grosso faz as suas atividades buscando melhorias e garantindo a sustentabilidade. Queremos mostrar a realidade de como Mato Grosso produz sem descuidar da preservação”, defendeu Dal Bosco.
Para a assessora de assuntos internacionais da Casa Civil de Mato Grosso, Rita Chiletto, o evento é uma oportunidade de espaço para o Estado ter suas experiências de sucesso destacadas com projetos que estimulam a preservação.
Deputado Dilmar Dal Bosco
Foto: Luciano Campbell/ALMT
“É um momento em que os olhares do mundo estarão voltados para o Brasil e para Mato Grosso, então nós poderemos nos mostrar como somos de fato sem informações transversais que muitas vezes são cobertas por outros interesses e nossa imagem fica diluída e equivocada”, avaliou a assessora. “Mato Grosso tem um histórico de produção sustentável que não é de hoje, mas de muitos anos com práticas que mostram que o estado está no rumo da sustentabilidade e todo setor produtivo caminha junto”, concluiu.
Os parlamentares também discutiram sobre outros temas considerados sensíveis, como a implementação da Lei 12.653/2024, conhecida como Lei do Pantanal, que autoriza a pecuária extensiva em Áreas de Preservação Permanente (APP), no Pantanal de Mato Grosso. A normativa havia sido sancionada pelo governo de Mato Grosso em setembro, após acordo envolvendo Ministério Público estadual, no entanto, a nova lei foi declarada inconstitucional pela Advocacia-Geral da União.
Para o deputado Avallone a decisão não leva em conta a normativa. É fruto de um estudo de cooperação técnica realizado com a Embrapa Pantanal e de um amplo debate promovido pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) com os principais agentes que atuam no ecossistema pantaneiro. “A saída do homem pantaneiro do Pantanal é que causou os maiores problemas ao Pantanal. E, portanto, nós contratamos a Embrapa num projeto para ela fazer uma proposição dessas mudanças que a gente pudesse dar viabilidade econômica para que o Pantaneiro continuasse cuidando do Pantanal como ele fez durante os últimos 300 anos”, defendeu Avallone.
“Mas estamos confiantes, estamos conduzindo isso lá, já tivemos uma reunião com o ministro Zanin, houve um entendimento muito bom, levamos informações importantes, eu acredito que nós devemos ter sucesso mais nesse pleito”, avaliou o parlamentar.
Agenda
Este foi o último encontro da FPA esse ano. A próxima reunião está marcada para o dia 23 de janeiro de 2025.
Fonte: ALMT – MT
Cidades
Prefeitura inicia revisão do Plano Diretor e abre espaço para participação da sociedade em Rondonópolis
Rondonópolis dá o primeiro passo para planejar o futuro da cidade. Depois de quase duas décadas sem uma revisão do principal instrumento de planejamento urbano, a Prefeitura iniciou oficialmente os trabalhos para atualização do Plano Diretor Municipal, documento que vai nortear o crescimento da cidade pelos próximos anos.
A primeira reunião aconteceu nesta segunda-feira (20), no Paço Municipal, reunindo representantes do poder público, da Câmara Municipal, entidades empresariais, setor da construção civil, mercado imobiliário e integrantes da sociedade organizada. O encontro marcou a apresentação da empresa de consultoria que será responsável pela condução dos estudos e pela elaboração da proposta do novo Plano Diretor.
A expectativa da administração municipal é construir um documento moderno, atualizado e que reflita as necessidades atuais de Rondonópolis, levando em consideração o crescimento populacional, o desenvolvimento econômico, a mobilidade urbana, a habitação, o meio ambiente e a expansão ordenada da cidade.
Durante a reunião, a secretária municipal de Habitação e Urbanismo, Yasmin Waki, destacou que o Plano Diretor em vigor é de 2006 e que sua revisão já deveria ter ocorrido há vários anos, conforme determina a legislação.
Segundo ela, a atual gestão definiu o assunto como prioridade justamente pela importância que o documento possui para o desenvolvimento do município.
A empresa Houer Consultoria, responsável pela elaboração técnica do novo Plano Diretor, explicou que os trabalhos começam com um diagnóstico detalhado da realidade do município. Essa fase inclui levantamento de informações técnicas e, principalmente, a participação popular, considerada essencial para que o planejamento represente os interesses da população.
O consultor Evandro Gottardo explicou que a intenção é construir uma proposta sólida, capaz de orientar o crescimento urbano da cidade pelos próximos dez anos, reduzindo conflitos futuros e oferecendo mais segurança para investimentos públicos e privados.
Além do poder público, entidades representativas também participaram da reunião. A presidente da Associação Comercial, Industrial e Empresarial de Rondonópolis (ACIR), Denise Freitas, avaliou positivamente a abertura para que diferentes setores possam contribuir desde o início da construção do novo Plano Diretor.
Na avaliação dela, ouvir empresários, trabalhadores, profissionais técnicos e a população em geral fortalece o processo e aumenta as chances de que a futura legislação reflita as reais necessidades da cidade.
Ao longo dos próximos meses, a Prefeitura deverá promover audiências públicas e outras etapas participativas para ouvir sugestões da comunidade antes que a proposta seja encaminhada para análise e votação na Câmara Municipal.
Mais do que uma obrigação legal, a revisão do Plano Diretor representa uma oportunidade para definir como Rondonópolis pretende crescer nas próximas décadas, estabelecendo regras para ocupação do solo, expansão urbana, mobilidade, preservação ambiental e desenvolvimento econômico.
A expectativa do Executivo é concluir uma minuta técnica consistente, construída de forma participativa, para que o projeto seja encaminhado ao Legislativo com amplo respaldo da sociedade.