O Ministério Público Federal (MPF) homologou o arquivamento da investigação que apurava supostas irregularidades no ingresso da estudante Maria Fernanda, filha do prefeito de Rondonópolis, Cláudio Ferreira (PL), no curso de Medicina da Universidade Federal de Rondonópolis (UFR).

A apuração teve início após uma denúncia que questionava a transferência da estudante de uma instituição privada para a universidade federal. A representação levantava suspeitas de possível favorecimento, sob o argumento de que ela teria deixado uma faculdade particular para ingressar na UFR sem utilizar os meios tradicionais de acesso ao ensino superior, como o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

Durante a investigação, porém, os procuradores analisaram a documentação encaminhada pela universidade e concluíram que a estudante participou de um processo seletivo de transferência externa previsto nas normas da própria instituição, aberto a outros candidatos e conduzido com critérios objetivos.

De acordo com o MPF, a seleção foi baseada no Índice de Rendimento Acadêmico (IRA), indicador utilizado para classificar os candidatos, sem que fossem identificados privilégios ou qualquer tratamento diferenciado em favor da filha do prefeito.

A investigação também avaliou a possibilidade de eventual prática de improbidade administrativa por agentes públicos envolvidos no procedimento. No entanto, os procuradores entenderam que não surgiram elementos capazes de demonstrar violação aos princípios da administração pública ou qualquer conduta que justificasse a continuidade da apuração.

Na esfera criminal, a denúncia ainda mencionava possíveis crimes como falsidade ideológica, advocacia administrativa e prevaricação. Em razão da prerrogativa de foro do chefe do Poder Executivo municipal, o colegiado determinou o encaminhamento de cópia dos autos à Procuradoria Regional da República da 1ª Região (PRR1), responsável por avaliar exclusivamente eventual repercussão criminal dos fatos, conforme entendimento recente do Supremo Tribunal Federal (STF). Esse encaminhamento, por si só, não representa abertura de ação ou reconhecimento de irregularidade.

A decisão pelo arquivamento da investigação relacionada à suposta improbidade administrativa foi homologada por unanimidade pelos membros do Ministério Público Federal, que concluíram não haver provas ou indícios suficientes para dar prosseguimento ao procedimento.

O caso ganhou repercussão nos últimos meses após questionamentos públicos sobre a legalidade da transferência da estudante para a universidade federal. Com a conclusão do MPF, a investigação na esfera cível foi encerrada sem que fossem constatadas irregularidades no processo seletivo analisado.