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MPF arquiva investigação sobre ingresso de filha de prefeito em Medicina na UFR após não encontrar indícios de irregularidade

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O Ministério Público Federal (MPF) homologou o arquivamento da investigação que apurava supostas irregularidades no ingresso da estudante Maria Fernanda, filha do prefeito de Rondonópolis, Cláudio Ferreira (PL), no curso de Medicina da Universidade Federal de Rondonópolis (UFR).

A apuração teve início após uma denúncia que questionava a transferência da estudante de uma instituição privada para a universidade federal. A representação levantava suspeitas de possível favorecimento, sob o argumento de que ela teria deixado uma faculdade particular para ingressar na UFR sem utilizar os meios tradicionais de acesso ao ensino superior, como o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

Durante a investigação, porém, os procuradores analisaram a documentação encaminhada pela universidade e concluíram que a estudante participou de um processo seletivo de transferência externa previsto nas normas da própria instituição, aberto a outros candidatos e conduzido com critérios objetivos.

De acordo com o MPF, a seleção foi baseada no Índice de Rendimento Acadêmico (IRA), indicador utilizado para classificar os candidatos, sem que fossem identificados privilégios ou qualquer tratamento diferenciado em favor da filha do prefeito.

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A investigação também avaliou a possibilidade de eventual prática de improbidade administrativa por agentes públicos envolvidos no procedimento. No entanto, os procuradores entenderam que não surgiram elementos capazes de demonstrar violação aos princípios da administração pública ou qualquer conduta que justificasse a continuidade da apuração.

Na esfera criminal, a denúncia ainda mencionava possíveis crimes como falsidade ideológica, advocacia administrativa e prevaricação. Em razão da prerrogativa de foro do chefe do Poder Executivo municipal, o colegiado determinou o encaminhamento de cópia dos autos à Procuradoria Regional da República da 1ª Região (PRR1), responsável por avaliar exclusivamente eventual repercussão criminal dos fatos, conforme entendimento recente do Supremo Tribunal Federal (STF). Esse encaminhamento, por si só, não representa abertura de ação ou reconhecimento de irregularidade.

A decisão pelo arquivamento da investigação relacionada à suposta improbidade administrativa foi homologada por unanimidade pelos membros do Ministério Público Federal, que concluíram não haver provas ou indícios suficientes para dar prosseguimento ao procedimento.

O caso ganhou repercussão nos últimos meses após questionamentos públicos sobre a legalidade da transferência da estudante para a universidade federal. Com a conclusão do MPF, a investigação na esfera cível foi encerrada sem que fossem constatadas irregularidades no processo seletivo analisado.

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No mês da conscientização da Escoliose, especialista alerta que atenção ao corpo é a melhor prevenção

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O Junho Verde é o mês internacional de conscientização da escoliose. A campanha tem o objetivo de alertar para a importância do diagnóstico precoce. De acordo com especialistas, a escoliose se desenvolve de forma sutil e, na grande maioria das vezes, não causa dor imediata. Em crianças, pais e educadores físicos devem prestar atenção à falta de simetria, principalmente em ombros, quadris e costelas.

 

Segundo o médico ortopedista e especialista em cirurgia de coluna, Felipe Rodrigues, a escoliose tem tratamento cirúrgico, mas este é limitado a poucos casos, pois não são todos os pacientes que têm indicação para cirurgia. “A maior indicação é a prevenção dessa escoliose. Desta forma, fica um alerta para os pais, para os professores na escola e para os educadores físicos, para observarem se há uma assimetria no ombro, no quadril ou uma costela mais saliente. E também o que chamamos de gibosidade, que é aquela paciente com uma corcundinha um pouco mais avantajada. Assim, esta criança tem a indicação para fazer um exame e acompanhamento médico no tempo de crescimento ósseo, que é a cada 6 meses com raio-X e outros exames”, explicou.

 

Além da prevenção e do reforço da conscientização do Junho Verde por meio das sociedades médicas, como a Sociedade Brasileira de Coluna (SBC) e a Sociedade de Escoliose, Felipe Rodrigues ressalta que ainda há uma ausência de participação a ser preenchida pelo setor público. “Sentimos um pouco de falta de um auxílio público por parte das prefeituras, de levar para as escolas esta conscientização, de ter esse acompanhamento, porque isso pode evitar casos mais graves. Se essa escoliose não for tratada e identificada corretamente com o passar do tempo, ela pode ficar muito grave, correndo risco até de vida”, destacou.

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Ainda neste ponto de uma maior participação da saúde pública municipal, o especialista explica que exames simples em épocas diferentes do ano escolar podem fazer a diferença quando falamos em prevenção. “É possível desenvolver um programa para que tenhamos esse acompanhamento, um olhar para as crianças em idade escolar. Por exemplo, toda vez que forem fazer uma matrícula, no começo do ano e no meio do ano, ou quando forem fazer a rematrícula numa escola, fazer uma avaliação, que é um exame muito simples: a criança vai ficar de pé, com um top para as meninas ou sem camiseta para os meninos, e eles vão fazer um exercício de flexão. Se aparecer essa gibosidade ou uma assimetria de ombros e quadril, a gente já pode pedir alguns exames e determinar se o paciente tem escoliose ou não”, explicou.

 

Por fim, o médico reforça que a escoliose é uma doença silenciosa, na maioria das vezes sem indicação cirúrgica. Mas, em caso de necessidade de intervenção cirúrgica, é um procedimento complexo. Para não chegarmos a esses casos extremos, com a prevenção, o acompanhamento de um especialista e exercícios, a qualidade de vida das pessoas com escoliose é melhorada consideravelmente.

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Os três tipos de Escoliose:

 

Escoliose Idiopática: É um tipo de escoliose que vai progredindo e não possui uma causa definida. Ela se desenvolve conforme o crescimento ósseo da criança — sendo mais frequente em meninas a partir da menarca (primeira menstruação), por volta dos 10 a 11 anos de idade.

 

Escoliose Congênita: É aquela com a qual o indivíduo já nasce, decorrente de alguma malformação óssea na estrutura da coluna durante a gestação.

 

Escoliose do Adulto: Este tipo surge mais pelo desgaste natural do corpo. É mais comum em pacientes de idade mais avançada e vai se desenvolvendo com o passar do tempo.

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