A Câmara Municipal de Rondonópolis aprovou, durante a sessão ordinária desta quarta-feira (15), o Projeto de Lei nº 2.705/2026, que cria o Programa Municipal de Regularização dos Imóveis dos Distritos Industriais (PROREG-DI).

A proposta, enviada pelo Poder Executivo em regime de urgência, recebeu 12 votos favoráveis e cinco contrários na votação da urgência. Em seguida, o mérito do projeto foi aprovado por 16 votos favoráveis.

A iniciativa tem como objetivo regularizar a situação dos imóveis pertencentes ao município localizados nos distritos industriais, garantindo mais segurança jurídica para as empresas, atualização cadastral, fortalecimento do patrimônio público e um ambiente mais favorável para novos investimentos.

Na avaliação dos defensores da proposta, a regularização permitirá que empresários tenham maior tranquilidade para ampliar seus negócios, acessar linhas de crédito e realizar novos investimentos, o que pode refletir diretamente na geração de empregos e no fortalecimento da economia de Rondonópolis.

O presidente da Comissão de Comércio da Câmara e integrante do Conselho de Desenvolvimento Industrial de Rondonópolis (Codipi), vereador Ibrahim Zaher, destacou que o projeto atende uma antiga reivindicação de empresários instalados, principalmente, no Distrito Industrial da Vila Operária, que há anos enfrentam dificuldades para regularizar seus imóveis.

Apesar de reconhecer a importância da matéria, Zaher afirmou que o Legislativo teve pouco tempo para analisar o texto antes da votação. Mesmo assim, vereadores apresentaram emendas para ampliar a transparência e aperfeiçoar o programa.

Entre as principais mudanças aprovadas está a ampliação do prazo para que empresários solicitem a regularização, que passou de 30 de setembro para 31 de dezembro. Outra alteração determina que os relatórios das áreas em processo de retomada também sejam encaminhados à Comissão de Comércio da Câmara, garantindo maior fiscalização e transparência. As emendas ainda abrem a possibilidade para que empresários que não conseguiram cumprir os requisitos anteriormente possam solicitar a regularização de seus imóveis.

Com a aprovação do projeto, a expectativa é de que o PROREG-DI contribua para destravar investimentos, fortalecer o setor industrial e criar um ambiente mais seguro para o crescimento econômico de Rondonópolis.