A decisão da Prefeitura de Rondonópolis de investir cerca de mais de R$ 12 milhões na compra de mudas de árvores reacendeu um debate sobre o uso dos recursos públicos e o papel da iniciativa privada na compensação ambiental.

Isso porque uma lei aprovada em 2019, de autoria do então vereador João Moto Táxi, já previa que parte desse trabalho deveria ser bancada pelas concessionárias de veículos da cidade.

A Lei nº 10.523/2019 determina que cada carro novo vendido em Rondonópolis deve ser compensado com o plantio de uma árvore, e que a cada cinco motos vendidas, também deve ocorrer o plantio de outra. O texto foi criado para estimular a responsabilidade ambiental compartilhada, evitando que a conta ficasse apenas nas mãos do poder público.

Na prática, porém, o dispositivo não vem sendo aplicado. Enquanto a norma permanece esquecida nos arquivos municipais, a atual gestão optou por licitar a compra direta de mudas, em um contrato que pode chegar a R$ 12,3 milhões, conforme publicação oficial.

Um custo que poderia ser dividido

Especialistas em sustentabilidade e políticas públicas apontam que, se a lei estivesse em vigor, parte significativa do plantio poderia ser feita pelo setor privado, gerando economia e ampliando a participação das empresas locais em ações de reflorestamento.

A proposta, além de aliviar o orçamento da prefeitura, incentivaria uma cultura de corresponsabilidade ambiental, envolvendo as concessionárias e fabricantes na compensação pelos impactos da frota crescente na cidade.

Apesar disso, a Prefeitura seguiu outro caminho: abriu licitação para adquirir milhares de mudas — nativas, ornamentais e frutíferas — com previsão de plantio em praças, canteiros e vias públicas nos próximos três anos.

O problema, segundo críticos, é que o valor estimado e a ausência de parceria com o setor privado levantam dúvidas sobre o equilíbrio entre gasto e resultado. Há quem questione se o investimento milionário não poderia ter sido menor caso a lei tivesse sido colocada em prática.

 Preços e transparência

Levantamentos de mercado apontam diferenças expressivas entre os valores previstos em edital e os preços médios praticados por viveiros e produtores locais.

Algumas espécies aparecem orçadas até cinco vezes acima do valor de referência, o que reforça o debate sobre a transparência do processo e a necessidade de acompanhamento social dos gastos ambientais da cidade.

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Agricultura argumenta que o valor licitado representa um teto máximo, e que nem todas as mudas serão adquiridas de uma só vez. Segundo a pasta, o contrato permitirá plantios graduais ao longo de três anos, com espécies de porte médio a grande, o que justificaria o custo unitário mais elevado.

Responsabilidade dividida ou concentrada?

Para muitos observadores, a discussão ultrapassa o campo financeiro e alcança uma questão de gestão ambiental moderna: quem deve pagar pela compensação ecológica?

A prefeitura, que arrecada e administra os recursos públicos, ou as empresas que lucram com atividades que impactam o meio ambiente?

Na visão de ambientalistas, aplicar a Lei nº 10.523/2019 seria um passo importante rumo à responsabilidade compartilhada, modelo em que o poder público atua como fiscalizador e articulador — e não como único executor do plantio.

O ex-vereador João Moto Táxi, autor da proposta, defende que a medida foi pensada justamente para equilibrar o compromisso ambiental entre o poder público e a iniciativa privada, reduzindo custos e ampliando o alcance das ações de reflorestamento urbano.

 A importância da arborização

Independente da polêmica, é consenso que Rondonópolis precisa ampliar sua cobertura vegetal. O aumento das temperaturas, o avanço do asfalto e o crescimento desordenado da cidade já exigem políticas consistentes de reflorestamento urbano.

Mais árvores significam menos calor, melhor infiltração da água da chuva, sombreamento em vias públicas e maior qualidade de vida — benefícios que se estendem tanto ao centro quanto aos bairros mais afastados.

 O que fica no ar

A decisão da Prefeitura de investir alto na compra de mudas, sem acionar os mecanismos previstos em lei, levanta uma pergunta simples, mas essencial.

Por que gastar milhões em algo que poderia ser, ao menos em parte, custeado pelas próprias concessionárias?

Enquanto a resposta oficial não vem, a cidade observa — entre o verde que ainda falta e o orçamento que já sai do bolso do contribuinte.