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Aprovação do Conselho Municipal de Saúde garante R$ 60 milhões para a saúde pública de Cuiabá

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O Conselho Municipal de Saúde de Cuiabá aprovou, por meio do Parecer 11/2024 da Comissão de Controle e Avaliação, a destinação do recurso de 60 milhões de reais para o município de Cuiabá, referente ao Teto de Média e Alta Complexidade-MAC. Esse montante, proveniente do Fundo Nacional de Saúde e obtido graças às articulações do deputado federal Emanuelzinho em Brasília, será essencial para a melhoria dos serviços de saúde pública da capital mato-grossense. A aprovação foi publicada na página 8 da Gazeta Municipal nº 901, desta segunda-feira (08). A confirmação dos repasses foi feita pela ministra da Saúde, Nisia Trindade, em reunião realizada em maio deste ano com o deputado Emanuelzinho e o prefeito Emanuel Pinheiro.

A Resolução “Ad Referendum” Nº. 05/2024/CMS, que oficializou a aprovação do montante, foi emitida em 15 de maio de 2024 e, posteriormente, analisada em uma reunião da Comissão de Controle e Avaliação realizada no dia 18 de junho de 2024. Estiveram presentes na reunião os conselheiros Cassiano Moraes Falleiros, Claudinei Vailant, Daniella da Costa Amaral, Julio Cesar de Souza Garcia, Leila Maria Boabaid Levi, Osvaldo Cesar Pinto Mendes, Sandro Oliveira da Rosa, Wilson Aparecido Caralho Cutas, além da Secretária Executiva do CMS-Cbá, Janaina Penha Vitor da Silva.

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O processo de aprovação teve início com o envio do Ofício Nº. 0641/GABINETE/SMS/2024 pelo Secretário Municipal de Saúde de Cuiabá, Deiver Alessandro Teixeira, ao Conselho Municipal de Saúde, no qual solicitava a criação de uma Resolução “Ad Referendum” para aprovar o referido recurso financeiro. A comissão responsável pela análise recomendou que o Plano Operativo do município de Cuiabá-MT seja seguido. Esse plano inclui o Diagnóstico de Saúde da Atenção Especializada, a Revisão de Teto MAC Ambulatorial e Hospitalar por excedente de produção, além da Ampliação e Implantação de Novos Serviços na Rede Assistencial de Saúde de Cuiabá.

Após uma avaliação detalhada dos documentos apresentados, a Comissão de Controle e Avaliação emitiu um parecer favorável à homologação da Resolução “Ad Referendum” Nº. 05/2024/CMS. Essa decisão assegura que os recursos financeiros serão utilizados conforme o planejamento, garantindo assim a expansão e melhoria dos serviços de saúde oferecidos à população cuiabana.

“A conquista destes 60 milhões é um marco para a saúde pública de Cuiabá. Graças às articulações do deputado Emanuelzinho, poderemos melhorar os serviços de média e alta complexidade, garantindo um atendimento mais digno e eficiente para nossos pacientes. Esses recursos permitirão avanços significativos na nossa rede assistencial, refletindo diretamente na qualidade de vida dos cuiabanos. Agradecemos a todos os envolvidos nesse processo, em especial ao deputado Emanuelzinho e reafirmamos nosso compromisso com a saúde e o bem-estar da nossa população”, celebrou o prefeito Emanuel Pinheiro.

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Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Polêmica em Mato Grosso: deputado estadual acusa jornalista de gravação irregular após divulgação de áudio

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A cena política em Mato Grosso viveu um momento de tensão nesta quinta-feira (15), quando o deputado estadual Paulo Araújo (PP) rebateu com veemência a divulgação de um áudio no qual faz duras críticas ao governador Mauro Mendes (União Brasil).

O conteúdo foi revelado com exclusividade pelo jornalista Lázaro Thor, do portal PNB Online, e rapidamente se espalhou nas redes sociais e grupos de mensagens. 

O áudio e o teor da gravação

O material divulgado pelo PNB Online mostra o parlamentar em conversa com colegas nos corredores da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), discutindo, em tom forte, a relação entre o governo estadual e os servidores públicos.

O deputado teria dito que o governador “não se preocupa com o servidor,” em referência à maneira como Mauro Mendes tem lidado com questões de reajustes e políticas públicas voltadas ao funcionalismo. 

Embora o teor da fala tenha repercutido, Paulo Araújo questiona a forma como o conteúdo foi obtido e publicado.
Em entrevista concedida ainda nesta quinta, o parlamentar classificou a gravação como “clandestina, criminosa e irregular” e afirmou que não houve autorização sua para a captação do áudio. 

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Reação política e jurídica

Em suas declarações, Araújo não negou o conteúdo das críticas ao governador, mas argumentou que o trecho divulgado representa apenas uma pequena parte de uma conversa mais extensa — que, segundo ele, durou cerca de 30 minutos e teria sido tirada de contexto. 

O deputado anunciou que pretende registrar um boletim de ocorrência contra o jornalista responsável pela divulgação, afirmando que a gravação teria sido feita “de forma indevida” em um ambiente privado dentro da ALMT.

Ele também conclamou o Sindicato dos Jornalistas de Mato Grosso (Sindjor-MT) a se posicionar contra a prática. 

Posicionamento da redação do PNB Online

Em resposta às críticas do parlamentar, a equipe do PNB Online ressaltou que a gravação foi feita em um espaço público da Assembleia, onde repórteres e profissionais de imprensa têm livre circulação.

Segundo a redação do portal, o fato de uma declaração ser pública e de interesse coletivo justifica a cobertura e a publicação, que têm caráter jornalístico e informativo para a sociedade. 

Contexto mais amplo

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O caso reacende um debate antigo sobre os limites da atuação da imprensa na cobertura de figuras públicas e o equilíbrio entre transparência e proteção de privacidade. Especialistas lembram que, em ambientes públicos, declarações de agentes públicos podem e devem ser registradas e divulgadas quando têm relevância direta para o interesse da população — sobretudo em contextos eleitorais ou de políticas públicas. (Comentário contextual — não diretamente citado em fontes.)

Liberdade de imprensa: a divulgação de falas de agentes públicos é fundamental ao exercício da cidadania, desde que realizada dentro dos limites legais e éticos.

Legislação sobre gravações: no Brasil, a gravação em ambiente público é, em regra, permitida; em ambiente privado, exige autorização das partes.

 Responsabilidade política: a repercussão de declarações de parlamentares pode impactar alianças e debates no Parlamento e na sociedade.

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