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Câmara de Cuiabá aprova projetos em primeira e segunda votação na sessão desta terça

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Cuiabá

05/11/2024
Câmara de Cuiabá aprova projetos em primeira e segunda votação na sessão desta terça
A Câmara Municipal de Cuiabá realizou sessão ordinária nesta terça-feira (05.11), deliberando sobre projetos de lei em primeira e segunda fase e pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (CDCC).
Projeto de Lei em primeira votação
Executivo: Projeto de lei que dispõe a cessão de uso de bem público municipal ao estado de Mato Grosso (Polícia Militar) imóvel anexo ao Ginásio da Lixeira – aprovado com 17 votos
Projeto de Lei em segunda votação
Lilo Pinheiro (PP): Projeto de lei que declara de utilidade pública municipal a Associação dos Permissionários do Terminal Atacadista de Cuiabá (APETAC) – aprovado com 18 votos
Lilo Pinheiro (PP): Projeto de lei que declara de utilidade pública municipal a Associação Mato-grossense de Atenção ao Diabético (AMAD) – aprovado com 17 votos
Dídimo Vovô (PSB): Projeto de lei que declara o som automotivo como patrimônio histórico e cultural de natureza imaterial da cidade de Cuiabá – projeto prejudicado por atingir apenas 12 votos&nbsp&nbsp
Parecer
Executivo: Projeto de lei que dá denominação de Isabel Silveira Samaniego (Im Memoriam) a praça pública localizada no loteamento São Tomé, no bairro 1º de Março – parecer da CCJR e CDCC aprovado com com 19 votos
Executivo: Projeto de lei dispõe sobre a revogação da lei municipal nº 6.334 de 27 de dezembro de 2018, que autoriza Poder Executivo a contratar operação de crédito externo com garantia de República Federativa do Brasil – pedido de vista solicitado pelo vereador Eduardo Magalhães (Republicanos)
Secom

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Polêmica em Mato Grosso: deputado estadual acusa jornalista de gravação irregular após divulgação de áudio

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A cena política em Mato Grosso viveu um momento de tensão nesta quinta-feira (15), quando o deputado estadual Paulo Araújo (PP) rebateu com veemência a divulgação de um áudio no qual faz duras críticas ao governador Mauro Mendes (União Brasil).

O conteúdo foi revelado com exclusividade pelo jornalista Lázaro Thor, do portal PNB Online, e rapidamente se espalhou nas redes sociais e grupos de mensagens. 

O áudio e o teor da gravação

O material divulgado pelo PNB Online mostra o parlamentar em conversa com colegas nos corredores da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), discutindo, em tom forte, a relação entre o governo estadual e os servidores públicos.

O deputado teria dito que o governador “não se preocupa com o servidor,” em referência à maneira como Mauro Mendes tem lidado com questões de reajustes e políticas públicas voltadas ao funcionalismo. 

Embora o teor da fala tenha repercutido, Paulo Araújo questiona a forma como o conteúdo foi obtido e publicado.
Em entrevista concedida ainda nesta quinta, o parlamentar classificou a gravação como “clandestina, criminosa e irregular” e afirmou que não houve autorização sua para a captação do áudio. 

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Reação política e jurídica

Em suas declarações, Araújo não negou o conteúdo das críticas ao governador, mas argumentou que o trecho divulgado representa apenas uma pequena parte de uma conversa mais extensa — que, segundo ele, durou cerca de 30 minutos e teria sido tirada de contexto. 

O deputado anunciou que pretende registrar um boletim de ocorrência contra o jornalista responsável pela divulgação, afirmando que a gravação teria sido feita “de forma indevida” em um ambiente privado dentro da ALMT.

Ele também conclamou o Sindicato dos Jornalistas de Mato Grosso (Sindjor-MT) a se posicionar contra a prática. 

Posicionamento da redação do PNB Online

Em resposta às críticas do parlamentar, a equipe do PNB Online ressaltou que a gravação foi feita em um espaço público da Assembleia, onde repórteres e profissionais de imprensa têm livre circulação.

Segundo a redação do portal, o fato de uma declaração ser pública e de interesse coletivo justifica a cobertura e a publicação, que têm caráter jornalístico e informativo para a sociedade. 

Contexto mais amplo

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O caso reacende um debate antigo sobre os limites da atuação da imprensa na cobertura de figuras públicas e o equilíbrio entre transparência e proteção de privacidade. Especialistas lembram que, em ambientes públicos, declarações de agentes públicos podem e devem ser registradas e divulgadas quando têm relevância direta para o interesse da população — sobretudo em contextos eleitorais ou de políticas públicas. (Comentário contextual — não diretamente citado em fontes.)

Liberdade de imprensa: a divulgação de falas de agentes públicos é fundamental ao exercício da cidadania, desde que realizada dentro dos limites legais e éticos.

Legislação sobre gravações: no Brasil, a gravação em ambiente público é, em regra, permitida; em ambiente privado, exige autorização das partes.

 Responsabilidade política: a repercussão de declarações de parlamentares pode impactar alianças e debates no Parlamento e na sociedade.

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