Cuiabá
Dia do ouvidor público municipal: a voz da sociedade na gestão pública
Cuiabá
Vanusa Rodrigues – Ouvidora-geral da Câmara Municipal de Cuiabá
No dia 16 de março, celebramos o “Dia do Ouvidor”, uma data que destaca a importância desse profissional como mediador essencial entre a sociedade e a administração pública. No contexto municipal, o ouvidor público desempenha um papel crucial ao assegurar que as demandas, sugestões e reclamações dos cidadãos sejam ouvidas e respondidas com transparência e eficiência.
O ouvidor atua como um canal de comunicação direta entre a população e a gestão municipal, promovendo a participação cidadã e contribuindo para a melhoria dos serviços públicos. Suas principais funções incluem:
• Receber e analisar manifestações: Coletar e examinar as demandas dos cidadãos, incluindo reclamações, denúncias, elogios, sugestões e pedidos de informação.
• Encaminhar demandas: Direcionar as manifestações aos setores responsáveis e acompanhar a resolução dos casos.
• Sugerir melhorias: Propor aprimoramentos nos serviços públicos com base nas demandas recorrentes da sociedade.
• Promover a cidadania ativa: Incentivar o controle social e a participação popular na gestão pública.
A Ouvidoria é um instrumento essencial para a democracia e a boa governança. Através dela, os cidadãos podem exercer seu direito de participação e contribuir para a construção de uma cidade mais justa e eficiente. Além disso, a escuta ativa das demandas sociais permite que os gestores públicos identifiquem problemas e aprimorem as políticas públicas.
A Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) e a Lei de Defesa dos Usuários dos Serviços Públicos (Lei nº 13.460/2017) reforçam o papel das Ouvidorias como ferramentas fundamentais para garantir transparência, eficiência e qualidade nos serviços oferecidos pelo poder público.
Neste dia 16 de março, é fundamental reconhecer o trabalho dos ouvidores públicos municipais, que atuam com dedicação e compromisso para garantir que a voz da sociedade seja respeitada.
A valorização desse profissional e o fortalecimento das Ouvidorias Municipais são essenciais para garantir uma administração pública mais acessível, participativa e transparente.
Parabenizamos todos os ouvidores públicos pelo seu trabalho e reafirmamos a importância dessa função para o fortalecimento da democracia e a melhoria contínua da gestão municipal.
Fonte: Câmara de Cuiabá – MT
Cuiabá
Polêmica em Mato Grosso: deputado estadual acusa jornalista de gravação irregular após divulgação de áudio
A cena política em Mato Grosso viveu um momento de tensão nesta quinta-feira (15), quando o deputado estadual Paulo Araújo (PP) rebateu com veemência a divulgação de um áudio no qual faz duras críticas ao governador Mauro Mendes (União Brasil).
O conteúdo foi revelado com exclusividade pelo jornalista Lázaro Thor, do portal PNB Online, e rapidamente se espalhou nas redes sociais e grupos de mensagens.
O áudio e o teor da gravação
O material divulgado pelo PNB Online mostra o parlamentar em conversa com colegas nos corredores da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), discutindo, em tom forte, a relação entre o governo estadual e os servidores públicos.
O deputado teria dito que o governador “não se preocupa com o servidor,” em referência à maneira como Mauro Mendes tem lidado com questões de reajustes e políticas públicas voltadas ao funcionalismo.
Embora o teor da fala tenha repercutido, Paulo Araújo questiona a forma como o conteúdo foi obtido e publicado.
Em entrevista concedida ainda nesta quinta, o parlamentar classificou a gravação como “clandestina, criminosa e irregular” e afirmou que não houve autorização sua para a captação do áudio.
Reação política e jurídica
Em suas declarações, Araújo não negou o conteúdo das críticas ao governador, mas argumentou que o trecho divulgado representa apenas uma pequena parte de uma conversa mais extensa — que, segundo ele, durou cerca de 30 minutos e teria sido tirada de contexto.
O deputado anunciou que pretende registrar um boletim de ocorrência contra o jornalista responsável pela divulgação, afirmando que a gravação teria sido feita “de forma indevida” em um ambiente privado dentro da ALMT.
Ele também conclamou o Sindicato dos Jornalistas de Mato Grosso (Sindjor-MT) a se posicionar contra a prática.
Posicionamento da redação do PNB Online
Em resposta às críticas do parlamentar, a equipe do PNB Online ressaltou que a gravação foi feita em um espaço público da Assembleia, onde repórteres e profissionais de imprensa têm livre circulação.
Segundo a redação do portal, o fato de uma declaração ser pública e de interesse coletivo justifica a cobertura e a publicação, que têm caráter jornalístico e informativo para a sociedade.
Contexto mais amplo
O caso reacende um debate antigo sobre os limites da atuação da imprensa na cobertura de figuras públicas e o equilíbrio entre transparência e proteção de privacidade. Especialistas lembram que, em ambientes públicos, declarações de agentes públicos podem e devem ser registradas e divulgadas quando têm relevância direta para o interesse da população — sobretudo em contextos eleitorais ou de políticas públicas. (Comentário contextual — não diretamente citado em fontes.)
Liberdade de imprensa: a divulgação de falas de agentes públicos é fundamental ao exercício da cidadania, desde que realizada dentro dos limites legais e éticos.
Legislação sobre gravações: no Brasil, a gravação em ambiente público é, em regra, permitida; em ambiente privado, exige autorização das partes.
Responsabilidade política: a repercussão de declarações de parlamentares pode impactar alianças e debates no Parlamento e na sociedade.