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Dia do ouvidor público municipal: a voz da sociedade na gestão pública

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Cuiabá

15/03/2025
Dia do ouvidor público municipal: a voz da sociedade na gestão pública

Vanusa Rodrigues – Ouvidora-geral da Câmara Municipal de Cuiabá

No dia 16 de março, celebramos o “Dia do Ouvidor”, uma data que destaca a importância desse profissional como mediador essencial entre a sociedade e a administração pública. No contexto municipal, o ouvidor público desempenha um papel crucial ao assegurar que as demandas, sugestões e reclamações dos cidadãos sejam ouvidas e respondidas com transparência e eficiência.

O ouvidor atua como um canal de comunicação direta entre a população e a gestão municipal, promovendo a participação cidadã e contribuindo para a melhoria dos serviços públicos. Suas principais funções incluem:

Receber e analisar manifestações: Coletar e examinar as demandas dos cidadãos, incluindo reclamações, denúncias, elogios, sugestões e pedidos de informação.

Encaminhar demandas: Direcionar as manifestações aos setores responsáveis e acompanhar a resolução dos casos.

Sugerir melhorias: Propor aprimoramentos nos serviços públicos com base nas demandas recorrentes da sociedade.

Promover a cidadania ativa: Incentivar o controle social e a participação popular na gestão pública.

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A Ouvidoria é um instrumento essencial para a democracia e a boa governança. Através dela, os cidadãos podem exercer seu direito de participação e contribuir para a construção de uma cidade mais justa e eficiente. Além disso, a escuta ativa das demandas sociais permite que os gestores públicos identifiquem problemas e aprimorem as políticas públicas.

A Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) e a Lei de Defesa dos Usuários dos Serviços Públicos (Lei nº 13.460/2017) reforçam o papel das Ouvidorias como ferramentas fundamentais para garantir transparência, eficiência e qualidade nos serviços oferecidos pelo poder público.

Neste dia 16 de março, é fundamental reconhecer o trabalho dos ouvidores públicos municipais, que atuam com dedicação e compromisso para garantir que a voz da sociedade seja respeitada.

A valorização desse profissional e o fortalecimento das Ouvidorias Municipais são essenciais para garantir uma administração pública mais acessível, participativa e transparente.

Parabenizamos todos os ouvidores públicos pelo seu trabalho e reafirmamos a importância dessa função para o fortalecimento da democracia e a melhoria contínua da gestão municipal.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Polêmica em Mato Grosso: deputado estadual acusa jornalista de gravação irregular após divulgação de áudio

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A cena política em Mato Grosso viveu um momento de tensão nesta quinta-feira (15), quando o deputado estadual Paulo Araújo (PP) rebateu com veemência a divulgação de um áudio no qual faz duras críticas ao governador Mauro Mendes (União Brasil).

O conteúdo foi revelado com exclusividade pelo jornalista Lázaro Thor, do portal PNB Online, e rapidamente se espalhou nas redes sociais e grupos de mensagens. 

O áudio e o teor da gravação

O material divulgado pelo PNB Online mostra o parlamentar em conversa com colegas nos corredores da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), discutindo, em tom forte, a relação entre o governo estadual e os servidores públicos.

O deputado teria dito que o governador “não se preocupa com o servidor,” em referência à maneira como Mauro Mendes tem lidado com questões de reajustes e políticas públicas voltadas ao funcionalismo. 

Embora o teor da fala tenha repercutido, Paulo Araújo questiona a forma como o conteúdo foi obtido e publicado.
Em entrevista concedida ainda nesta quinta, o parlamentar classificou a gravação como “clandestina, criminosa e irregular” e afirmou que não houve autorização sua para a captação do áudio. 

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Reação política e jurídica

Em suas declarações, Araújo não negou o conteúdo das críticas ao governador, mas argumentou que o trecho divulgado representa apenas uma pequena parte de uma conversa mais extensa — que, segundo ele, durou cerca de 30 minutos e teria sido tirada de contexto. 

O deputado anunciou que pretende registrar um boletim de ocorrência contra o jornalista responsável pela divulgação, afirmando que a gravação teria sido feita “de forma indevida” em um ambiente privado dentro da ALMT.

Ele também conclamou o Sindicato dos Jornalistas de Mato Grosso (Sindjor-MT) a se posicionar contra a prática. 

Posicionamento da redação do PNB Online

Em resposta às críticas do parlamentar, a equipe do PNB Online ressaltou que a gravação foi feita em um espaço público da Assembleia, onde repórteres e profissionais de imprensa têm livre circulação.

Segundo a redação do portal, o fato de uma declaração ser pública e de interesse coletivo justifica a cobertura e a publicação, que têm caráter jornalístico e informativo para a sociedade. 

Contexto mais amplo

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O caso reacende um debate antigo sobre os limites da atuação da imprensa na cobertura de figuras públicas e o equilíbrio entre transparência e proteção de privacidade. Especialistas lembram que, em ambientes públicos, declarações de agentes públicos podem e devem ser registradas e divulgadas quando têm relevância direta para o interesse da população — sobretudo em contextos eleitorais ou de políticas públicas. (Comentário contextual — não diretamente citado em fontes.)

Liberdade de imprensa: a divulgação de falas de agentes públicos é fundamental ao exercício da cidadania, desde que realizada dentro dos limites legais e éticos.

Legislação sobre gravações: no Brasil, a gravação em ambiente público é, em regra, permitida; em ambiente privado, exige autorização das partes.

 Responsabilidade política: a repercussão de declarações de parlamentares pode impactar alianças e debates no Parlamento e na sociedade.

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