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Dídimo Vovô propõe projeto que torna obrigatório a presença de monitor no transporte escolar

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Cuiabá

22/10/2024
Dídimo Vovô propõe projeto que torna obrigatório a presença de monitor no transporte escolar
O vereador por Cuiabá, Dídimo Vovô (PSB), propôs o projeto de lei que busca tornar obrigatório a presença de monitor maior de 18 anos nos veículos utilizados para o serviço de transporte escolar de alunos com até 10 anos no sistema municipal de ensino.&nbsp
Conforme consta na proposta, o monitor permanecerá no veículo durante todo o trajeto, tendo a função de orientar os estudantes no embarque e desembarque, e a realização de ações que garantam a proteção dos menores.&nbsp
Na justificativa do texto, o vereador argumentou que o Estado tem o dever de garantir o direito a uma educação de qualidade, oferecendo aos alunos adequado acesso à escola, isto é, escola próxima de suas residências e transporte escolar digno e seguro.
“Os Monitores de Transporte Escolar desempenharão papel fundamental na supervisão do comportamento dos estudantes, garantindo um ambiente seguro e propício ao deslocamento para as instituições de ensino. Além disso, a criação desses cargos representa uma iniciativa de geração de empregos locais, contribuindo para o desenvolvimento econômico da comunidade”, justificou o parlamentar.
Ele acrescentou que a medida que institui a obrigatoriedade da presença de monitores irá fomentar a geração de empregos locais, desenvolvendo a economia – a meta é a realização de concurso ou processo seletivo. As despesas decorrentes da execução da lei serão de competência do Executivo.
Caso tenha o parecer e a matéria aprovada em primeira e segunda votação, o texto deve ir à sanção ou veto do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB).
Secom&nbsp

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Polêmica em Mato Grosso: deputado estadual acusa jornalista de gravação irregular após divulgação de áudio

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A cena política em Mato Grosso viveu um momento de tensão nesta quinta-feira (15), quando o deputado estadual Paulo Araújo (PP) rebateu com veemência a divulgação de um áudio no qual faz duras críticas ao governador Mauro Mendes (União Brasil).

O conteúdo foi revelado com exclusividade pelo jornalista Lázaro Thor, do portal PNB Online, e rapidamente se espalhou nas redes sociais e grupos de mensagens. 

O áudio e o teor da gravação

O material divulgado pelo PNB Online mostra o parlamentar em conversa com colegas nos corredores da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), discutindo, em tom forte, a relação entre o governo estadual e os servidores públicos.

O deputado teria dito que o governador “não se preocupa com o servidor,” em referência à maneira como Mauro Mendes tem lidado com questões de reajustes e políticas públicas voltadas ao funcionalismo. 

Embora o teor da fala tenha repercutido, Paulo Araújo questiona a forma como o conteúdo foi obtido e publicado.
Em entrevista concedida ainda nesta quinta, o parlamentar classificou a gravação como “clandestina, criminosa e irregular” e afirmou que não houve autorização sua para a captação do áudio. 

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Reação política e jurídica

Em suas declarações, Araújo não negou o conteúdo das críticas ao governador, mas argumentou que o trecho divulgado representa apenas uma pequena parte de uma conversa mais extensa — que, segundo ele, durou cerca de 30 minutos e teria sido tirada de contexto. 

O deputado anunciou que pretende registrar um boletim de ocorrência contra o jornalista responsável pela divulgação, afirmando que a gravação teria sido feita “de forma indevida” em um ambiente privado dentro da ALMT.

Ele também conclamou o Sindicato dos Jornalistas de Mato Grosso (Sindjor-MT) a se posicionar contra a prática. 

Posicionamento da redação do PNB Online

Em resposta às críticas do parlamentar, a equipe do PNB Online ressaltou que a gravação foi feita em um espaço público da Assembleia, onde repórteres e profissionais de imprensa têm livre circulação.

Segundo a redação do portal, o fato de uma declaração ser pública e de interesse coletivo justifica a cobertura e a publicação, que têm caráter jornalístico e informativo para a sociedade. 

Contexto mais amplo

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O caso reacende um debate antigo sobre os limites da atuação da imprensa na cobertura de figuras públicas e o equilíbrio entre transparência e proteção de privacidade. Especialistas lembram que, em ambientes públicos, declarações de agentes públicos podem e devem ser registradas e divulgadas quando têm relevância direta para o interesse da população — sobretudo em contextos eleitorais ou de políticas públicas. (Comentário contextual — não diretamente citado em fontes.)

Liberdade de imprensa: a divulgação de falas de agentes públicos é fundamental ao exercício da cidadania, desde que realizada dentro dos limites legais e éticos.

Legislação sobre gravações: no Brasil, a gravação em ambiente público é, em regra, permitida; em ambiente privado, exige autorização das partes.

 Responsabilidade política: a repercussão de declarações de parlamentares pode impactar alianças e debates no Parlamento e na sociedade.

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