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Dra. Mara propõe lei para proibir a exploração de crianças nos semáforos em Cuiabá

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Cuiabá

07/02/2025
Dra. Mara propõe lei para proibir a exploração de crianças nos semáforos em Cuiabá
Da Assessoria – vereadora Dra Mara&nbsp
A vereadora Dra. Mara (Podemos)&nbsp apresentou um projeto de lei que busca proibir a exposição de crianças em vias públicas, semáforos, feiras e outros espaços de Cuiabá. O objetivo é proteger os menores de idade do abandono, da exploração, da mendicância e dos perigos presentes nas ruas, garantindo direitos fundamentais.&nbsp
A parlamentar destacou que a situação tem se agravado nos últimos anos, principalmente, entre famílias venezuelanas em vulnerabilidade social e ressaltou a urgência de ações concretas para erradicar essa realidade. “Não podemos fechar os olhos para essa situação. O poder público e a sociedade precisam se unir para proteger nossas crianças”, afirmou Mara.&nbsp
O projeto também alerta sobre o impacto da mendicância infantil na educação. Crianças expostas ao trabalho precoce são impedidas de frequentar a escola, comprometendo a formação. Para a vereadora, esses menores são explorados por adultos que se beneficiam financeiramente da situação, o que configura crime conforme o artigo 247 do Código Penal Brasileiro. A proposta segue para análise das comissões da Câmara.&nbsp
Dra. Mara enfatiza a necessidade de apoio do poder executivo, da Secretaria Municipal de Assistência Social e da sociedade civil para garantir que nenhuma criança tenha seus direitos violados nas ruas. “A legislação precisa ser cumprida para assegurarmos um futuro digno para essas crianças”, reforçou.
O Art. 5º do projeto estabelece que o Poder Executivo, por meio dos órgãos competentes, poderá firmar parcerias com a iniciativa privada para a elaboração de campanhas educativas e de conscientização da população, com o objetivo de informar sobre os direitos das crianças e os danos causados pela exploração e exposição indevida.
A iniciativa vai além da punição, propondo também ações educativas e preventivas. O projeto visa fortalecer a rede de proteção social e incentivar políticas públicas efetivas para erradicar essa forma de exploração infantil. A medida busca garantir que todas as crianças tenham acesso a um desenvolvimento saudável, seguro e longe das ruas, promovendo a justiça social e a igualdade de oportunidades.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Polêmica em Mato Grosso: deputado estadual acusa jornalista de gravação irregular após divulgação de áudio

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A cena política em Mato Grosso viveu um momento de tensão nesta quinta-feira (15), quando o deputado estadual Paulo Araújo (PP) rebateu com veemência a divulgação de um áudio no qual faz duras críticas ao governador Mauro Mendes (União Brasil).

O conteúdo foi revelado com exclusividade pelo jornalista Lázaro Thor, do portal PNB Online, e rapidamente se espalhou nas redes sociais e grupos de mensagens. 

O áudio e o teor da gravação

O material divulgado pelo PNB Online mostra o parlamentar em conversa com colegas nos corredores da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), discutindo, em tom forte, a relação entre o governo estadual e os servidores públicos.

O deputado teria dito que o governador “não se preocupa com o servidor,” em referência à maneira como Mauro Mendes tem lidado com questões de reajustes e políticas públicas voltadas ao funcionalismo. 

Embora o teor da fala tenha repercutido, Paulo Araújo questiona a forma como o conteúdo foi obtido e publicado.
Em entrevista concedida ainda nesta quinta, o parlamentar classificou a gravação como “clandestina, criminosa e irregular” e afirmou que não houve autorização sua para a captação do áudio. 

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Reação política e jurídica

Em suas declarações, Araújo não negou o conteúdo das críticas ao governador, mas argumentou que o trecho divulgado representa apenas uma pequena parte de uma conversa mais extensa — que, segundo ele, durou cerca de 30 minutos e teria sido tirada de contexto. 

O deputado anunciou que pretende registrar um boletim de ocorrência contra o jornalista responsável pela divulgação, afirmando que a gravação teria sido feita “de forma indevida” em um ambiente privado dentro da ALMT.

Ele também conclamou o Sindicato dos Jornalistas de Mato Grosso (Sindjor-MT) a se posicionar contra a prática. 

Posicionamento da redação do PNB Online

Em resposta às críticas do parlamentar, a equipe do PNB Online ressaltou que a gravação foi feita em um espaço público da Assembleia, onde repórteres e profissionais de imprensa têm livre circulação.

Segundo a redação do portal, o fato de uma declaração ser pública e de interesse coletivo justifica a cobertura e a publicação, que têm caráter jornalístico e informativo para a sociedade. 

Contexto mais amplo

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O caso reacende um debate antigo sobre os limites da atuação da imprensa na cobertura de figuras públicas e o equilíbrio entre transparência e proteção de privacidade. Especialistas lembram que, em ambientes públicos, declarações de agentes públicos podem e devem ser registradas e divulgadas quando têm relevância direta para o interesse da população — sobretudo em contextos eleitorais ou de políticas públicas. (Comentário contextual — não diretamente citado em fontes.)

Liberdade de imprensa: a divulgação de falas de agentes públicos é fundamental ao exercício da cidadania, desde que realizada dentro dos limites legais e éticos.

Legislação sobre gravações: no Brasil, a gravação em ambiente público é, em regra, permitida; em ambiente privado, exige autorização das partes.

 Responsabilidade política: a repercussão de declarações de parlamentares pode impactar alianças e debates no Parlamento e na sociedade.

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