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Expediente nos órgãos da administração municipal será suspenso na quarta-feira (20), data de celebração do Dia Nacional da Consciência Negra

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O expediente nos órgãos da administração municipal será suspenso na próxima quarta-feira (20), data de celebração do Dia Nacional da Consciência Negra, que marca a morte do líder quilombola Zumbi dos Palmares. As atividades administrativas da Prefeitura de Cuiabá serão retomadas na quinta-feira (21).

A Prefeitura reforça que serão mantidos apenas os serviços essenciais, tais como saúde, segurança, coleta de lixo, manutenção da distribuição de água, defesa civil, fiscalização e orientação do trânsito.

Comércio
De acordo com a Câmara de Dirigentes Lojistas de Cuiabá (CDL), os estabelecimentos comerciais de rua e os shopping centers da capital estarão autorizados a funcionar normalmente no feriado da Consciência Negra (20 de novembro). No entanto, ainda de acordo com a CDL, os empresários que optarem por abrir as portas nesse dia deverão pagar horas em dobro aos seus colaboradores, bem como as comissões sobre as vendas efetuadas no dia, conforme consta na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) de Cuiabá e Várzea Grande. Veja a publicação na íntegra aqui.

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Feriado Nacional
A capital mato-grossense já mantinha em seu calendário o respeito à data de 20 de novembro, por meio de decreto de feriado municipal.

Em 21 de dezembro de 2023, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que consagra o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra como feriado em todo o Brasil. A data emblemática busca não apenas celebrar a rica contribuição da cultura afro-brasileira, mas também ressaltar a importância de uma reflexão profunda sobre a história e a inestimável contribuição dos negros no desenvolvimento da sociedade.

Com informações da Presidência da República/Ministério da Cultura.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Polêmica em Mato Grosso: deputado estadual acusa jornalista de gravação irregular após divulgação de áudio

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A cena política em Mato Grosso viveu um momento de tensão nesta quinta-feira (15), quando o deputado estadual Paulo Araújo (PP) rebateu com veemência a divulgação de um áudio no qual faz duras críticas ao governador Mauro Mendes (União Brasil).

O conteúdo foi revelado com exclusividade pelo jornalista Lázaro Thor, do portal PNB Online, e rapidamente se espalhou nas redes sociais e grupos de mensagens. 

O áudio e o teor da gravação

O material divulgado pelo PNB Online mostra o parlamentar em conversa com colegas nos corredores da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), discutindo, em tom forte, a relação entre o governo estadual e os servidores públicos.

O deputado teria dito que o governador “não se preocupa com o servidor,” em referência à maneira como Mauro Mendes tem lidado com questões de reajustes e políticas públicas voltadas ao funcionalismo. 

Embora o teor da fala tenha repercutido, Paulo Araújo questiona a forma como o conteúdo foi obtido e publicado.
Em entrevista concedida ainda nesta quinta, o parlamentar classificou a gravação como “clandestina, criminosa e irregular” e afirmou que não houve autorização sua para a captação do áudio. 

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Reação política e jurídica

Em suas declarações, Araújo não negou o conteúdo das críticas ao governador, mas argumentou que o trecho divulgado representa apenas uma pequena parte de uma conversa mais extensa — que, segundo ele, durou cerca de 30 minutos e teria sido tirada de contexto. 

O deputado anunciou que pretende registrar um boletim de ocorrência contra o jornalista responsável pela divulgação, afirmando que a gravação teria sido feita “de forma indevida” em um ambiente privado dentro da ALMT.

Ele também conclamou o Sindicato dos Jornalistas de Mato Grosso (Sindjor-MT) a se posicionar contra a prática. 

Posicionamento da redação do PNB Online

Em resposta às críticas do parlamentar, a equipe do PNB Online ressaltou que a gravação foi feita em um espaço público da Assembleia, onde repórteres e profissionais de imprensa têm livre circulação.

Segundo a redação do portal, o fato de uma declaração ser pública e de interesse coletivo justifica a cobertura e a publicação, que têm caráter jornalístico e informativo para a sociedade. 

Contexto mais amplo

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O caso reacende um debate antigo sobre os limites da atuação da imprensa na cobertura de figuras públicas e o equilíbrio entre transparência e proteção de privacidade. Especialistas lembram que, em ambientes públicos, declarações de agentes públicos podem e devem ser registradas e divulgadas quando têm relevância direta para o interesse da população — sobretudo em contextos eleitorais ou de políticas públicas. (Comentário contextual — não diretamente citado em fontes.)

Liberdade de imprensa: a divulgação de falas de agentes públicos é fundamental ao exercício da cidadania, desde que realizada dentro dos limites legais e éticos.

Legislação sobre gravações: no Brasil, a gravação em ambiente público é, em regra, permitida; em ambiente privado, exige autorização das partes.

 Responsabilidade política: a repercussão de declarações de parlamentares pode impactar alianças e debates no Parlamento e na sociedade.

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