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Fellipe Corrêa quer reconhecimento facial para inibir crimes contra motoristas de app

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Cuiabá

19/04/2024
Fellipe Corrêa quer reconhecimento facial para inibir crimes contra motoristas de app
Diante da morte de três motoristas por aplicativo entre os dias 11 e 14 deste mês de abril, na região metropolitana de Cuiabá, o vereador Fellipe Corrêa (PL) apresentou acréscimo ao projeto de lei nº 6.376 que dispõe sobre a regulamentação do transporte remunerado privado individual de passageiros.&nbsp
De acordo com o parlamentar, a proposta é exigir, dos aplicativos, o reconhecimento facial ou outra identificação biométrica do condutor diariamente quando acessar a plataforma digital, e do usuário antes do início de cada viagem.
A obrigatoriedade do usuário fazer o reconhecimento facial ou outra identificação biométrica&nbsp impedirá que cadastros de terceiros nos aplicativos sejam utilizados sem consentimento, seja mediante fraude ou furto, com o intuito de desestimular que terceiros sejam cúmplices em crimes contra motoristas por aplicativo.&nbsp
Para o vereador esta funcionalidade já está disponível, em dois dos maiores aplicativos do mercado em número de usuários e motoristas parceiros, bastando apenas se habilitada. “Esta proposta é absolutamente viável e apta a ser imediatamente implementada”, disse.
O vereador reiterou que é de competência do município garantir melhor funcionamento e estrutura dos aplicativos de transporte. “A competência para regulamentar o transporte por aplicativo é exclusiva do município, peço aos colegas vereadores o voto favorável”, afirmou.
Em homenagem aos três motoristas mortos, Fellipe Corrêa apresentou o pedido de moção de pesar às famílias enlutadas.
Da Assessoria

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Polêmica em Mato Grosso: deputado estadual acusa jornalista de gravação irregular após divulgação de áudio

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A cena política em Mato Grosso viveu um momento de tensão nesta quinta-feira (15), quando o deputado estadual Paulo Araújo (PP) rebateu com veemência a divulgação de um áudio no qual faz duras críticas ao governador Mauro Mendes (União Brasil).

O conteúdo foi revelado com exclusividade pelo jornalista Lázaro Thor, do portal PNB Online, e rapidamente se espalhou nas redes sociais e grupos de mensagens. 

O áudio e o teor da gravação

O material divulgado pelo PNB Online mostra o parlamentar em conversa com colegas nos corredores da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), discutindo, em tom forte, a relação entre o governo estadual e os servidores públicos.

O deputado teria dito que o governador “não se preocupa com o servidor,” em referência à maneira como Mauro Mendes tem lidado com questões de reajustes e políticas públicas voltadas ao funcionalismo. 

Embora o teor da fala tenha repercutido, Paulo Araújo questiona a forma como o conteúdo foi obtido e publicado.
Em entrevista concedida ainda nesta quinta, o parlamentar classificou a gravação como “clandestina, criminosa e irregular” e afirmou que não houve autorização sua para a captação do áudio. 

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Reação política e jurídica

Em suas declarações, Araújo não negou o conteúdo das críticas ao governador, mas argumentou que o trecho divulgado representa apenas uma pequena parte de uma conversa mais extensa — que, segundo ele, durou cerca de 30 minutos e teria sido tirada de contexto. 

O deputado anunciou que pretende registrar um boletim de ocorrência contra o jornalista responsável pela divulgação, afirmando que a gravação teria sido feita “de forma indevida” em um ambiente privado dentro da ALMT.

Ele também conclamou o Sindicato dos Jornalistas de Mato Grosso (Sindjor-MT) a se posicionar contra a prática. 

Posicionamento da redação do PNB Online

Em resposta às críticas do parlamentar, a equipe do PNB Online ressaltou que a gravação foi feita em um espaço público da Assembleia, onde repórteres e profissionais de imprensa têm livre circulação.

Segundo a redação do portal, o fato de uma declaração ser pública e de interesse coletivo justifica a cobertura e a publicação, que têm caráter jornalístico e informativo para a sociedade. 

Contexto mais amplo

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O caso reacende um debate antigo sobre os limites da atuação da imprensa na cobertura de figuras públicas e o equilíbrio entre transparência e proteção de privacidade. Especialistas lembram que, em ambientes públicos, declarações de agentes públicos podem e devem ser registradas e divulgadas quando têm relevância direta para o interesse da população — sobretudo em contextos eleitorais ou de políticas públicas. (Comentário contextual — não diretamente citado em fontes.)

Liberdade de imprensa: a divulgação de falas de agentes públicos é fundamental ao exercício da cidadania, desde que realizada dentro dos limites legais e éticos.

Legislação sobre gravações: no Brasil, a gravação em ambiente público é, em regra, permitida; em ambiente privado, exige autorização das partes.

 Responsabilidade política: a repercussão de declarações de parlamentares pode impactar alianças e debates no Parlamento e na sociedade.

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