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Lilo propõe atendimento prioritário para pacientes com hanseníase

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Cuiabá

16/04/2024
Lilo propõe atendimento prioritário para pacientes com hanseníase
Em uma iniciativa pioneira, o vereador Lilo Pinheiro (PP) apresentou o projeto de lei 61/2024, que visa estabelecer políticas públicas para o combate às sequelas e complicações em pacientes com hanseníase. A proposta promete transformar o atendimento à saúde no município.
O projeto de lei determina a criação de atendimentos prioritários para a população afetada pela doença, com especial atenção às especialidades de oftalmologia, odontologia, ginecologia para colocação de DIU em mulheres em idade fértil e endocrinologia. A medida busca prevenir agravos e reduzir as sequelas em pacientes, garantindo duas vagas semanais em cada especialidade médica.
A justificativa do projeto ressalta a necessidade de maior atenção do poder público à hanseníase, uma doença milenar que ainda carrega um grande estigma social. As sequelas oculares e dentárias, bem como os riscos associados ao uso de medicamentos como a talidomida, são destacadas como pontos críticos que demandam atenção imediata.
“É descrito em fontes científicas que os pacientes sofrem sequelas oculares, como a perda da acuidade visual, além de cataratas que são rapidamente evoluídas com prognóstico ruim, sendo assim, a necessidade de atendimento prioritário na especialidade de oftalmologia”, justificou o vereador no projeto apresentado no dia 05 de março.
Com a aprovação deste projeto, espera-se que o Poder Executivo Municipal regulamente a lei em até 90 dias após sua publicação, proporcionando aos pacientes de hanseníase um atendimento mais ágil e eficaz, e mitigando os riscos de complicações decorrentes da doença.
A iniciativa é um marco importante na luta contra a hanseníase em Cuiabá e pode servir de exemplo para outras cidades no tratamento desta condição negligenciada. A expectativa é que, com a implementação dessa política, os pacientes possam ter uma melhor qualidade de vida e um futuro mais promissor.
Secom – Câmara Municipal de Cuiabá

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Polêmica em Mato Grosso: deputado estadual acusa jornalista de gravação irregular após divulgação de áudio

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A cena política em Mato Grosso viveu um momento de tensão nesta quinta-feira (15), quando o deputado estadual Paulo Araújo (PP) rebateu com veemência a divulgação de um áudio no qual faz duras críticas ao governador Mauro Mendes (União Brasil).

O conteúdo foi revelado com exclusividade pelo jornalista Lázaro Thor, do portal PNB Online, e rapidamente se espalhou nas redes sociais e grupos de mensagens. 

O áudio e o teor da gravação

O material divulgado pelo PNB Online mostra o parlamentar em conversa com colegas nos corredores da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), discutindo, em tom forte, a relação entre o governo estadual e os servidores públicos.

O deputado teria dito que o governador “não se preocupa com o servidor,” em referência à maneira como Mauro Mendes tem lidado com questões de reajustes e políticas públicas voltadas ao funcionalismo. 

Embora o teor da fala tenha repercutido, Paulo Araújo questiona a forma como o conteúdo foi obtido e publicado.
Em entrevista concedida ainda nesta quinta, o parlamentar classificou a gravação como “clandestina, criminosa e irregular” e afirmou que não houve autorização sua para a captação do áudio. 

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Reação política e jurídica

Em suas declarações, Araújo não negou o conteúdo das críticas ao governador, mas argumentou que o trecho divulgado representa apenas uma pequena parte de uma conversa mais extensa — que, segundo ele, durou cerca de 30 minutos e teria sido tirada de contexto. 

O deputado anunciou que pretende registrar um boletim de ocorrência contra o jornalista responsável pela divulgação, afirmando que a gravação teria sido feita “de forma indevida” em um ambiente privado dentro da ALMT.

Ele também conclamou o Sindicato dos Jornalistas de Mato Grosso (Sindjor-MT) a se posicionar contra a prática. 

Posicionamento da redação do PNB Online

Em resposta às críticas do parlamentar, a equipe do PNB Online ressaltou que a gravação foi feita em um espaço público da Assembleia, onde repórteres e profissionais de imprensa têm livre circulação.

Segundo a redação do portal, o fato de uma declaração ser pública e de interesse coletivo justifica a cobertura e a publicação, que têm caráter jornalístico e informativo para a sociedade. 

Contexto mais amplo

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O caso reacende um debate antigo sobre os limites da atuação da imprensa na cobertura de figuras públicas e o equilíbrio entre transparência e proteção de privacidade. Especialistas lembram que, em ambientes públicos, declarações de agentes públicos podem e devem ser registradas e divulgadas quando têm relevância direta para o interesse da população — sobretudo em contextos eleitorais ou de políticas públicas. (Comentário contextual — não diretamente citado em fontes.)

Liberdade de imprensa: a divulgação de falas de agentes públicos é fundamental ao exercício da cidadania, desde que realizada dentro dos limites legais e éticos.

Legislação sobre gravações: no Brasil, a gravação em ambiente público é, em regra, permitida; em ambiente privado, exige autorização das partes.

 Responsabilidade política: a repercussão de declarações de parlamentares pode impactar alianças e debates no Parlamento e na sociedade.

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