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Parceria entre instituições cria Central de Conciliação da Saúde em Cuiabá

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Uma parceria entre a Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso, o Governo do Estado, a Secretaria Municipal de Saúde de Várzea Grande, a Defensoria Pública e o Ministério Público resultou na criação da Central de Conciliação da Saúde. O termo de compromisso que dá vida ao projeto foi oficialmente lançado na segunda-feira (03). O objetivo da ação é reduzir a judicialização da saúde e otimizar os gastos públicos com procedimentos médicos e hospitalares.

O evento de lançamento contou com a presença de diversas autoridades, incluindo a secretária municipal de Saúde de Cuiabá, Lúcia Helena Barboza Sampaio, que destacou os benefícios da iniciativa para a população. “É muito importante que esse fluxo seja estabelecido sim para dar agilidade nos atendimentos, não só nos atendimentos de ortopedia, mas de outras especialidades. Muitas vezes temos os profissionais adequados, mas nos falta as OPMEs (materiais cirúrgicos). Esta parceria representa um avanço significativo para a gestão da saúde pública. Nosso foco é garantir um atendimento mais ágil e eficiente para os cidadãos, reduzindo a necessidade de processos judiciais e direcionando os recursos para a ampliação dos serviços”, afirmou.

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A Central de Conciliação da Saúde funcionará como um espaço de mediação entre pacientes, gestores públicos e instituições de saúde, buscando soluções administrativas para demandas médicas antes que elas se tornem ações judiciais. Conforme o Tribunal de Justiça, a alta judicialização da saúde no estado tem impactado significativamente o orçamento público, tornando essencial a criação de mecanismos que favoreçam o diálogo e a resolução consensual dos casos.

O idealizador do projeto, o juiz da Vara da Saúde do Poder Judiciário de Mato Grosso, Agamenon Alcântara Moreno Júnior, ressaltou que a iniciativa trará benefícios diretos para a população cuiabana. “Com a Central de Conciliação, poderemos resolver casos de forma mais rápida e eficiente, evitando que os pacientes tenham que esperar por uma decisão judicial para conseguir acesso a um medicamento ou procedimento essencial. Isso significa mais qualidade e dignidade no atendimento à saúde”, disse o magistrado.

Além de desafogar o sistema judiciário, a parceria entre as instituições permitirá uma melhor organização dos serviços de saúde, evitando desperdício de recursos e garantindo um planejamento mais estratégico das demandas.

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Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Polêmica em Mato Grosso: deputado estadual acusa jornalista de gravação irregular após divulgação de áudio

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A cena política em Mato Grosso viveu um momento de tensão nesta quinta-feira (15), quando o deputado estadual Paulo Araújo (PP) rebateu com veemência a divulgação de um áudio no qual faz duras críticas ao governador Mauro Mendes (União Brasil).

O conteúdo foi revelado com exclusividade pelo jornalista Lázaro Thor, do portal PNB Online, e rapidamente se espalhou nas redes sociais e grupos de mensagens. 

O áudio e o teor da gravação

O material divulgado pelo PNB Online mostra o parlamentar em conversa com colegas nos corredores da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), discutindo, em tom forte, a relação entre o governo estadual e os servidores públicos.

O deputado teria dito que o governador “não se preocupa com o servidor,” em referência à maneira como Mauro Mendes tem lidado com questões de reajustes e políticas públicas voltadas ao funcionalismo. 

Embora o teor da fala tenha repercutido, Paulo Araújo questiona a forma como o conteúdo foi obtido e publicado.
Em entrevista concedida ainda nesta quinta, o parlamentar classificou a gravação como “clandestina, criminosa e irregular” e afirmou que não houve autorização sua para a captação do áudio. 

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Reação política e jurídica

Em suas declarações, Araújo não negou o conteúdo das críticas ao governador, mas argumentou que o trecho divulgado representa apenas uma pequena parte de uma conversa mais extensa — que, segundo ele, durou cerca de 30 minutos e teria sido tirada de contexto. 

O deputado anunciou que pretende registrar um boletim de ocorrência contra o jornalista responsável pela divulgação, afirmando que a gravação teria sido feita “de forma indevida” em um ambiente privado dentro da ALMT.

Ele também conclamou o Sindicato dos Jornalistas de Mato Grosso (Sindjor-MT) a se posicionar contra a prática. 

Posicionamento da redação do PNB Online

Em resposta às críticas do parlamentar, a equipe do PNB Online ressaltou que a gravação foi feita em um espaço público da Assembleia, onde repórteres e profissionais de imprensa têm livre circulação.

Segundo a redação do portal, o fato de uma declaração ser pública e de interesse coletivo justifica a cobertura e a publicação, que têm caráter jornalístico e informativo para a sociedade. 

Contexto mais amplo

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O caso reacende um debate antigo sobre os limites da atuação da imprensa na cobertura de figuras públicas e o equilíbrio entre transparência e proteção de privacidade. Especialistas lembram que, em ambientes públicos, declarações de agentes públicos podem e devem ser registradas e divulgadas quando têm relevância direta para o interesse da população — sobretudo em contextos eleitorais ou de políticas públicas. (Comentário contextual — não diretamente citado em fontes.)

Liberdade de imprensa: a divulgação de falas de agentes públicos é fundamental ao exercício da cidadania, desde que realizada dentro dos limites legais e éticos.

Legislação sobre gravações: no Brasil, a gravação em ambiente público é, em regra, permitida; em ambiente privado, exige autorização das partes.

 Responsabilidade política: a repercussão de declarações de parlamentares pode impactar alianças e debates no Parlamento e na sociedade.

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