Cuiabá
Prefeito apresenta Contorno Leste ao ministro Gilmar Mendes e a anuncia entrega da primeira etapa em dezembro
Cuiabá
O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, apresentou ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, na tarde desta segunda-feira (18), um trecho da maior via estruturante construída na capital nos últimos 50 anos: o Contorno Leste. A visita ocorreu poucas horas após o anúncio de que a avenida receberá, em justa homenagem, o nome de Professora Castorina Sabo Mendes, matriarca de uma tradicional família mato-grossense.
Ao observar a grandiosidade da obra realizada pela Prefeitura de Cuiabá, que possui 17,3 km de pista dupla, o ministro Gilmar Mendes expressou satisfação com o desenvolvimento proporcionado à região. O Contorno Leste, cuja primeira fase será entregue em dezembro deste ano, interligará a região do Distrito Industrial à Rodovia Emanuel Pinheiro (MT-251).
Neto da professora Castorina, o ministro confirmou presença na inauguração prevista para o próximo mês. A vistoria foi realizada no perímetro conhecido como “Morro da Oração”, localizado entre os bairros Dr. Fábio I e II, e contou com a presença do prefeito Emanuel Pinheiro e do vice-prefeito e secretário municipal de Obras Públicas, José Roberto Stopa e de Francisco Ferreira Mendes.
Emocionado, o prefeito destacou os telefonemas recebidos ao longo da manhã por familiares da homenageada. “Assim que soube, o ministro e outros familiares me ligaram para agradecer pelo reconhecimento”, relatou o prefeito.
“A vovó é uma marca na nossa vida e uma grande merecedora. Ela é uma referência imensa para todos nós. E a avenida é um show; estamos muito honrados”, declarou o ministro Gilmar Mendes.
Ao apresentar a Avenida Contorno Leste, o prefeito ressaltou a importância da obra, que beneficiará mais de 50 bairros. “É a primeira via a conectar a região leste de Cuiabá ao centro da cidade, com acesso à Rodovia Emanuel Pinheiro. É a maior avenida da história de Cuiabá, com pista dupla, ciclovia e iluminação LED de ponta a ponta. Essa obra transformou uma das regiões mais populosas da cidade, beneficiando entre 150 e 200 mil pessoas, quase um quarto da população cuiabana”, afirmou.
Antes da construção, a região era pouco valorizada, composta por sítios e chácaras, sem boa conexão com outras áreas da cidade. “Agora, com a nova infraestrutura, a valorização imobiliária disparou, mesmo com 70% a 75% da obra concluída. Atualmente, já temos 6,5 km da via (em cada sentido) em uso pela população, e recentemente concluímos o trecho do Residencial Ana Maria. Em dezembro, realizaremos um grande ato de inauguração da primeira etapa com a presença dos familiares da professora Castorina”, acrescentou o prefeito.
Homenagem à família tradicional
Castorina Sabo Mendes nasceu em 1906, na cidade de Diamantino (MT), onde atuou como professora por uma década, deixando um legado que impactou gerações. Seus descendentes se destacaram em áreas como o Judiciário, Medicina e Administração Pública. Entre seus filhos, estão Anísio Sabo Mendes (médico), Élcio Sabo Mendes (juiz de direito), Djalma Sabo Mendes (procurador do estado), José Sabo Mendes e Maria das Graças Sabo Mendes (fiscais de renda), além de Francisco Ferreira Mendes (ex-prefeito de Diamantino).
Entre os netos da homenageada estão Gilmar Ferreira Mendes, ministro do STF; Ítalo Fioravanti Sabo Mendes, desembargador federal do TRF-1; Élcio Sabo Mendes, desembargador do TJAC; Yale Sabo Mendes, juiz de direito do TJMT; e Djalma Sabo Mendes Júnior, defensor público.
Seu legado também inclui outras personalidades notáveis, como Francisco Alexandre Ferreira Mendes, professor, e seus sobrinhos, os desembargadores aposentados Mário Figueiredo Ferreira Mendes (TRF-1), Milton Figueiredo Ferreira Mendes (TJMT) e Joazil Mendes Gardés (TJDF).
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Cidades
Governo de MT aciona STF e pede suspensão de decreto que amplia Terra Indígena Manoki
O Governo de Mato Grosso entrou, nesta semana, com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar barrar o decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que amplia a Terra Indígena Manoki, localizada no município de Brasnorte. A área, que hoje possui cerca de 46 mil hectares, passaria para 252 mil hectares — medida considerada inconstitucional pelo Estado.
O pedido foi anexado à Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) nº 87, sob relatoria do ministro Gilmar Mendes. Na manifestação, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) sustenta que o decreto presidencial viola a Lei 14.701/2023, que instituiu o chamado marco temporal.
“Afronta à legalidade”
De acordo com a PGE, o decreto contraria o artigo 13 da lei, que proíbe a ampliação de terras indígenas já homologadas.
“A tentativa de ampliação revela grave afronta ao princípio da legalidade”, aponta trecho do documento encaminhado ao Supremo.
Outro ponto questionado pelo governo é a falta de comprovação de que os povos Manoki ocupavam a área ampliada até 5 de outubro de 1988, data definida pelo marco temporal como referência para reconhecimento de terras tradicionais.
Segundo o Estado, documentos históricos e jurídicos mostram que a região passou a ser ocupada por famílias não indígenas desde a década de 1950, com conhecimento do poder público.
“Não há vestígios materiais, registros ou presença cultural que indiquem ocupação indígena na data constitucionalmente exigida”, afirma a procuradoria.
Impacto em produtores e famílias
O governo também alerta para os efeitos sociais e fundiários provocados pela expansão da terra indígena. A medida atingiria diretamente centenas de produtores e famílias que possuem títulos definitivos, CAR ativo e até decisões judiciais reconhecendo a ocupação regular de suas propriedades.
“A ampliação promovida por decreto desestrutura a malha fundiária da região e instaura o caos jurídico, penalizando cidadãos que sempre atuaram conforme a lei”, diz outro trecho da ação.
A PGE ainda critica a ausência de diálogo com o Estado e com o município de Brasnorte, que não teriam sido consultados nem notificados sobre o processo. Para o governo, isso compromete a legitimidade da medida e fere o pacto federativo.
Governador Mauro Mendes: “Não é contra indígenas, é contra ilegalidades”
O governador Mauro Mendes reforçou que a iniciativa não busca limitar direitos dos povos indígenas, mas assegurar que decisões dessa magnitude respeitem a legislação vigente.
“Não aceitaremos que um decreto presidencial, editado de forma açodada e sem respaldo legal, prejudique quem produz e vive há décadas nessas regiões”, declarou.
Hoje, Mato Grosso possui 73 terras indígenas demarcadas, que juntas somam mais de 15 milhões de hectares — aproximadamente 16% de todo o território do estado.
“Defendemos o meio ambiente, respeitamos as comunidades indígenas, mas exigimos que tudo seja feito dentro da lei. A Constituição não pode ser ignorada para atender interesses ideológicos”, completou o governador.