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Vereadora Maysa solicita o artigo 125 para clamar a aprovação do Plano Municipal de Cultura

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Cuiabá

10/05/2024
Vereadora Maysa solicita o artigo 125 para clamar a aprovação do Plano Municipal de Cultura
A vereadora Maysa Leão (Republicanos) solicitou o artigo 125 à Casa de Leis, para clamar a aprovação do Plano Municipal de Cultura. O dispositivo solicitado permite que o munícipe utilize a tribuna para um pronunciamento de interesse público.
O trabalhador da cultura, Vicente de Albuquerque, utilizou da medida para defender a aprovação do Projeto de Lei 264/2003, defendido pelo Fórum Municipal de Cultura da cidade.&nbsp
“Este Plano Municipal de Cultura é uma conquista da classe foi constituído através das reuniões e das oitivas da Conferência Municipal de Cultura, que é uma convocação que é realizada pela Prefeitura Municipal, pelo Poder Executivo, que reuniu durante alguns dias todos os representantes dos diversos segmentos, linguagens da cadeia produtiva de cultura aqui de Cuiabá, para que se fosse discutido o que é importante”, declarou Vicente de Albuquerque na Tribuna.
Segundo o artista, este projeto de lei irá garantir a existência para o setor trabalhador cultural para o os mesmo trabalhem de forma digna: “Que esses proventos que venham através das ações que vão ser planejadas pela gestão, através do Plano Municipal de Cultura, garante o que nós exerçamos nosso trabalho com dignidade, porque isso é o nosso meio de existência, nosso meio de vida”, defendeu Albuquerque.
Para a republicana Maysa Leão, é muito importante a participação dos setores que serão afetados por qualquer plano que seja colocado em votação na Câmara Municipal. Segundo a parlamentar, “não existe política pública sem a participação daquilo que vai ter o resultado”.
“Esse plano foi construído há muitas mãos, ele ouviu a categoria, ouviu os setores, ele demorou para chegar na casa e existia aqui uma preocupação, porque ele não é um O plano dessa gestão, ele é um plano que vai perdurar para o município de Cuiabá, trazendo regulamentações importantes para que a cadeia produtiva da cultura não seja paralisada e penalizada”, defendeu a parlamentar.
Da Assessoria

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Polêmica em Mato Grosso: deputado estadual acusa jornalista de gravação irregular após divulgação de áudio

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A cena política em Mato Grosso viveu um momento de tensão nesta quinta-feira (15), quando o deputado estadual Paulo Araújo (PP) rebateu com veemência a divulgação de um áudio no qual faz duras críticas ao governador Mauro Mendes (União Brasil).

O conteúdo foi revelado com exclusividade pelo jornalista Lázaro Thor, do portal PNB Online, e rapidamente se espalhou nas redes sociais e grupos de mensagens. 

O áudio e o teor da gravação

O material divulgado pelo PNB Online mostra o parlamentar em conversa com colegas nos corredores da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), discutindo, em tom forte, a relação entre o governo estadual e os servidores públicos.

O deputado teria dito que o governador “não se preocupa com o servidor,” em referência à maneira como Mauro Mendes tem lidado com questões de reajustes e políticas públicas voltadas ao funcionalismo. 

Embora o teor da fala tenha repercutido, Paulo Araújo questiona a forma como o conteúdo foi obtido e publicado.
Em entrevista concedida ainda nesta quinta, o parlamentar classificou a gravação como “clandestina, criminosa e irregular” e afirmou que não houve autorização sua para a captação do áudio. 

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Reação política e jurídica

Em suas declarações, Araújo não negou o conteúdo das críticas ao governador, mas argumentou que o trecho divulgado representa apenas uma pequena parte de uma conversa mais extensa — que, segundo ele, durou cerca de 30 minutos e teria sido tirada de contexto. 

O deputado anunciou que pretende registrar um boletim de ocorrência contra o jornalista responsável pela divulgação, afirmando que a gravação teria sido feita “de forma indevida” em um ambiente privado dentro da ALMT.

Ele também conclamou o Sindicato dos Jornalistas de Mato Grosso (Sindjor-MT) a se posicionar contra a prática. 

Posicionamento da redação do PNB Online

Em resposta às críticas do parlamentar, a equipe do PNB Online ressaltou que a gravação foi feita em um espaço público da Assembleia, onde repórteres e profissionais de imprensa têm livre circulação.

Segundo a redação do portal, o fato de uma declaração ser pública e de interesse coletivo justifica a cobertura e a publicação, que têm caráter jornalístico e informativo para a sociedade. 

Contexto mais amplo

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O caso reacende um debate antigo sobre os limites da atuação da imprensa na cobertura de figuras públicas e o equilíbrio entre transparência e proteção de privacidade. Especialistas lembram que, em ambientes públicos, declarações de agentes públicos podem e devem ser registradas e divulgadas quando têm relevância direta para o interesse da população — sobretudo em contextos eleitorais ou de políticas públicas. (Comentário contextual — não diretamente citado em fontes.)

Liberdade de imprensa: a divulgação de falas de agentes públicos é fundamental ao exercício da cidadania, desde que realizada dentro dos limites legais e éticos.

Legislação sobre gravações: no Brasil, a gravação em ambiente público é, em regra, permitida; em ambiente privado, exige autorização das partes.

 Responsabilidade política: a repercussão de declarações de parlamentares pode impactar alianças e debates no Parlamento e na sociedade.

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