A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realiza, nos dias 17 e 18 de setembro, o 1º Congresso Internacional de Segurança de Fronteiras das Assembleias Legislativas. O evento, inédito, é uma iniciativa da Comissão de Segurança Pública e Comunitária da ALMT, presidida pelo deputado Elizeu Nascimento (PL). As atividades começam às 9h desta quarta-feira (17) e acontecem no Teatro Zulmira Canavarros, em Cuiabá. A entrada é gratuita e aberta ao público.

Objetivo do congresso

O encontro reunirá parlamentares, autoridades nacionais e internacionais, especialistas e representantes das forças de segurança para debater os desafios específicos da segurança em áreas de fronteira — territórios frequentemente afetados por tráfico de drogas e de pessoas, crime organizado, crimes ambientais e outras violações. A proposta é identificar soluções práticas e promover integração entre poderes e estados para enfrentar essas ameaças.

Programação e palestrantes (em destaque)

• Abertura e palestra magna com o secretário de Segurança Pública de Mato Grosso, coronel PM César Augusto de Camargo Roveri.

• Participação de representantes da Polícia Militar, do Gefron-MT (Grupo Especial de Fronteira), do Ministério da Justiça, e de autoridades e parlamentos de estados e países vizinhos, como Paraguai, Rondônia e Mato Grosso do Sul.

• No dia 18 haverá painéis sobre temas como “Novo Cangaço” (referência a grupos armados atuando em áreas rurais), tráfico internacional, Direito Penal do Inimigo (debate jurídico sobre respostas penais a organizações que ameaçam a ordem), e impactos ambientais relacionados à segurança de fronteira.

• Confirmados: o deputado federal e ex-comandante-geral da PM-MT, coronel Jonildo Assis, o senador Wellington Fagundes (PL), além de representantes do Exército, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Judiciário e Ministério Público.

Temas centrais que serão debatidos

• Tráfico de drogas e de pessoas: rotas, métodos e cooperação interestadual e internacional.

• Atuação de organizações criminosas: formas de financiamento, armamento e ação transnacional.

• Proteção a grupos vulneráveis: políticas para evitar exploração na região de fronteira.

• Integração entre poderes e entes federativos: como melhorar articulação prática entre Assembleias Legislativas, Executivo, Judiciário e órgãos de segurança.

• Questões ambientais: crimes que afetam o bioma e que se entrelaçam com a criminalidade (desmatamento, mineração ilegal, etc.).

Produtos do congresso e encaminhamentos

Ao final do evento está prevista a assinatura de uma ata conjunta entre as assembleias participantes e a elaboração de uma carta oficial com proposições para fortalecer as ações de segurança nas fronteiras. Esse documento será encaminhado ao presidente da República e ao ministro da Justiça e Segurança Pública, com pedidos e recomendações formuladas durante os painéis.

Público-alvo e participação

A participação é gratuita e destinada à comunidade em geral, com ênfase em estudantes, profissionais da segurança pública, acadêmicos e demais interessados em políticas públicas para fronteiras. A organização recomenda chegar com antecedência, pois as vagas no teatro podem ser limitadas.