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Política Nacional

Câmara entrega Diploma Mulher-Cidadã Carlota Pereira de Queirós

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Política Nacional

A Câmara dos Deputados realizou uma cerimônia para a entrega do Diploma Mulher-Cidadã Carlota Pereira de Queirós de 2024.

O prêmio é concedido pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, por meio da indicação de personalidades cujos trabalhos ou ações tenham contribuído para o pleno exercício da cidadania, para a defesa dos direitos femininos e para as questões de gênero no Brasil.

A premiação leva o nome da primeira mulher eleita deputada federal no Brasil. Carlota de Queirós também foi médica, escritora e pedagoga e foi eleita pelo estado de São Paulo em 1934 e participou da Assembleia Nacional Constituinte, lutando pelos direitos das mulheres e das crianças.

Sessenta mulheres já foram agraciadas pelo prêmio. Neste ano, 18 foram indicadas. A presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, deputada Ana Pimentel (PT-MG), destacou a relevância do diploma para a luta feminista.

“O Diploma Mulher-Cidadã Carlota Pereira de Queirós não é apenas um reconhecimento, mas também um símbolo de nossa contínua luta pela igualdade de gênero e compromisso com a construção de uma sociedade mais justa e inclusiva, onde todas as mulheres possam alcançar seu pleno potencial”, disse.

Mario Agra / Câmara dos Deputados
Homenagem a Outorga do Diploma Mulher-Cidadã Carlota Pereira de Queirós. Dep. Ana Pimentel (PT - MG)
Ana Pimentel: “Prêmio é um símbolo de nossa contínua luta pela igualdade de gênero”

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Representação paritária
Todos os deputados presentes à solenidade, assim como as que receberam o diploma ou suas representantes, destacaram a necessidade de ampliar a representação feminina no parlamento.

A advogada Cristiane Damasceno Leite, uma das premiadas, convocou mulheres a votarem em mulheres: “Nós precisamos de uma representação justa e paritária dentro deste Parlamento, para que as nossas dororidades sejam reconhecidas, sejam trazidas e sejam votadas e implementadas. E só quem pode fazer isso por nós é uma de nós. Nós não devemos ser rivais por espaços, nós devemos exercer a sororidade verdadeira em forma de redes.”

A criadora do programa de acolhimento a mulheres negras e periféricas da Universidade do Espírito Santo, Rosely Maria da Silva Pires, também foi homenageada. Ela considera necessário ampliar políticas públicas de acolhimento a vítimas de violência doméstica, e citou como exemplos a defensoria pública e programas sociais que garantam estabilidade a essas mulheres, especialmente negras de classes mais baixas.

“Nenhuma mulher negra consegue largar o agressor se não tiver uma cesta básica até receber pensão de alimento. Nenhuma mulher negra consegue largar o agressor se não tiver um aluguel social, porque a maioria delas mora ainda em espaços que são de familiares deles”, afirmou ela.

Além de Cristiane Leite e Rosely Pires, também foi agraciada com o diploma a líder das Ligas Camponesas, Elizabeth Altina Teixeira. Foram agraciadas in memoriam a psicóloga Nalu de Faria da Silva, que coordenou a Marcha Mundial das Mulheres e a Sempreviva Organização Feminista; e Roza Cabinda, que foi a primeira mulher negra a conquistar sua liberdade por vias judiciais, em 1873, e se tornou um exemplo de luta contra a escravidão.

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A deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) destacou que o prêmio é para todas as mulheres que lutam no dia-a-dia para garantir sua integridade, segurança e igualdade. A deputada afirma que toda mudança política começa com a imaginação e que o prêmio abre as portas para que novas iniciativas ganhem espaço.

“Nós queremos que as mulheres imaginem um mundo mais justo. É necessário conhecer outras mulheres e construir redes, porque afinal, um mundo melhor não se constrói sozinho. Não por outra razão, o título da premiação fala em mulher cidadã. Não se trata simplesmente da mulher como indivíduo, enquanto indivíduo, mas enquanto integrante participante ativa dos assuntos da comunidade, que busca se fazer ouvida nas decisões coletivas”, disse a deputada.

O prêmio Carlota Pereira de Queirós foi criado em 2003, através de uma iniciativa da deputada Laura Carneiro. As ganhadoras dos diplomas foram indicadas pelas deputadas Ana Pimentel; Laura Carneiro; Jack Rocha (PT-ES); Sâmia Bomfim (Psol-SP); e o deputado Carlos Veras (PT-PE).

Reportagem – Mônica Thaty
Edição – Geórgia Moraes

Fonte: Câmara dos Deputados

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Nacional

Lei da Profissão Multimídia provoca reação de sindicatos e divide o setor de comunicação

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Nova legislação sancionada pelo presidente Lula reacende debate sobre acúmulo de funções, precarização do trabalho e futuro do jornalismo e do rádio

 

A sanção da Lei nº 15.325/2026, publicada nesta quarta-feira (7) no Diário Oficial da União, colocou novamente no centro do debate nacional o futuro das profissões da comunicação. A nova norma reconhece oficialmente a profissão de multimídia, permitindo que um único profissional atue na produção, edição e distribuição de conteúdos audiovisuais e digitais.

A medida, no entanto, gerou forte reação de jornalistas e radialistas, que veem na lei um risco direto à regulamentação das categorias. Já as emissoras de rádio e TV defendem a mudança como um avanço necessário diante da convergência tecnológica.

Sindicatos falam em prejuízo aos trabalhadores

Em nota conjunta, a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), os 31 sindicatos filiados e o Movimento Nacional dos Radialistas (MNR) afirmaram que a nova legislação representa um ataque direto às profissões regulamentadas, além de abrir espaço para insegurança jurídica e precarização das relações de trabalho.

Segundo as entidades, as atribuições previstas para o profissional multimídia já são garantidas, por lei, aos jornalistas e radialistas. A crítica central é que a nova norma permite o acúmulo de funções sem regras claras, o que pode beneficiar empresas e sobrecarregar os trabalhadores.

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“As entidades representativas vão tomar as medidas legais necessárias para preservar as profissões frente a mais essa aberração legislativa,”diz o comunicado.

Outro ponto destacado é a ausência de diálogo durante a tramitação do projeto. Os sindicatos afirmam que não foram ouvidos e que a lei não define carga horária, exigência de registro profissional ou formação específica para a nova atividade.

A Fenaj também demonstrou surpresa com a sanção presidencial.

“Causa estranhamento que um governo com origem no movimento dos trabalhadores tenha sancionado a proposta sem vetos,”afirmou a federação.

Emissoras defendem modernização

Em posição oposta, a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e TV (Abert) avaliou a lei como um passo importante para adequar o setor às transformações tecnológicas.

Para a entidade, o reconhecimento da profissão de multimídia traz clareza a um mercado cada vez mais marcado pela atuação em múltiplas plataformas.

O presidente-executivo da Abert, Cristiano Lobato Flôres, destacou que a legislação acompanha a realidade atual da comunicação.

“A nova lei está alinhada à convergência tecnológica do setor, que exige atuação transversal, adaptação constante e atualização permanente dos profissionais,”afirmou.

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O que muda com a nova lei

De acordo com a Lei nº 15.325/2026, o profissional multimídia pode ser de nível técnico ou superior e atuar na criação, produção, captação, edição, planejamento, gestão, programação, publicação e distribuição de conteúdos de som, imagem, vídeo, animação e texto em meios eletrônicos e digitais.

A legislação inclui atividades como:

gestão de sites, portais e redes sociais;

desenvolvimento de aplicativos, jogos e animações;

produção e direção de conteúdos audiovisuais.

A atuação é permitida em empresas públicas e privadas, incluindo emissoras de rádio e TV, produtoras de conteúdo, agências de publicidade e plataformas digitais. A lei também autoriza que profissionais de outras áreas assumam funções multimídia por meio de aditivo contratual, desde que haja acordo com o empregador.

Tema deve render novos embates

A sanção da lei expõe um embate antigo entre inovação tecnológica e direitos trabalhistas. Enquanto empresas defendem flexibilidade para acompanhar o mercado digital, trabalhadores alertam para o risco de perda de identidade profissional e de garantias históricas.

O debate promete avançar nos sindicatos, no Congresso e possivelmente no Judiciário — e a WebTV Mato Grosso segue acompanhando os desdobramentos de uma mudança que impacta diretamente quem vive da comunicação no Brasil.

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