Penduricalhos
Penduricalhos: o que mudou nos salários de juízes e promotores no Brasil?
Cidades
Tem um assunto que voltou com tudo nos bastidores — e que mexe direto com o bolso do brasileiro:
os chamados “penduricalhos” do Judiciário e do Ministério Público.
Mas calma… antes de qualquer opinião, vamos explicar o que está acontecendo de verdade.
O que são esses “penduricalhos”?
No linguajar popular, “penduricalho” virou o nome de:
- auxílios
- gratificações
- indenizações
- benefícios extras
Ou seja: dinheiro além do salário base.
Na prática, são valores que entram no contracheque, mas muitas vezes são classificados como “indenização” — e por isso ficam fora do teto constitucional.
Esse teto hoje gira em torno de R$ 46 mil, que é o salário de um ministro do STF.
O que mudou agora em 2026?
Depois de decisões do Supremo Tribunal Federal, dois órgãos importantes entraram em ação:
Eles aprovaram uma nova regulamentação nacional para esses pagamentos.
A regra começa a valer já nas folhas de pagamento de 2026.
Na prática: o que a nova regra diz?
A ideia vendida é:
“organizar,” “padronizar” e “dar transparência”.
Mas olha como funciona de verdade:
1. Criou limite… mas ainda permite extras, os benefícios extras agora têm um teto de até 35% do salário Só que ainda existe outro adicional:
35% por tempo de serviço (quinquênio)
Resultado possível:
Um juiz pode chegar a até R$ 78 mil por mês 2. Alguns “penduricalhos” foram cortados
A nova regra extingue vários benefícios, como:
- auxílio combustível
- auxílio natalino
- licença compensatória automática
- auxílio educação automático
Esses foram incorporados ou eliminados.
3. Mas outros continuam (e são oficiais)
A regulamentação mantém vários pagamentos, como:
- auxílio saúde
- diárias de viagem
- indenização por férias não tiradas
- gratificação por acúmulo de função
- adicional por tempo de carreira
Agora tudo isso está legalizado e padronizado.
Traduzindo pro povo entender
Antes:
- tinha muito benefício espalhado
- cada tribunal fazia do seu jeito
- muita coisa parecia “por fora”
Agora:
- tudo virou regra nacional
- continua existindo
- só que com nome, limite e padrão
Em outras palavras:
não acabou… foi organizado o ponto polêmico
Aqui entra o debate que tá pegando fogo:
Para alguns:
- agora tem mais transparência
- acabou a bagunça
Para outros:
- os benefícios continuam
- só foram “oficializados”
- e ainda permitem salários bem acima do teto
Inclusive, críticos dizem que:
o que antes era chamado de “excesso” agora virou “direito reconhecido”
E o impacto no bolso público?
Esse é o ponto mais sensível.
Dados recentes mostram:
- bilhões pagos acima do teto nos últimos anos
- grande parte da carreira recebendo acima do limite
E com a nova regra:
- o controle aumenta
- mas o custo continua alto
Nossa Conclusão:
No fim das contas, o que aconteceu foi o seguinte:
O governo não acabou com os penduricalhos Também não liberou geral no entanto, o que fizeram foi:
colocar regra, limite e padronização
Mas a discussão continua:
- é privilégio?
- é direito?
- é necessário pra função?
Essa resposta não vem só da lei…
vem da sociedade.
Cidades
Prefeitura inicia revisão do Plano Diretor e abre espaço para participação da sociedade em Rondonópolis
Rondonópolis dá o primeiro passo para planejar o futuro da cidade. Depois de quase duas décadas sem uma revisão do principal instrumento de planejamento urbano, a Prefeitura iniciou oficialmente os trabalhos para atualização do Plano Diretor Municipal, documento que vai nortear o crescimento da cidade pelos próximos anos.
A primeira reunião aconteceu nesta segunda-feira (20), no Paço Municipal, reunindo representantes do poder público, da Câmara Municipal, entidades empresariais, setor da construção civil, mercado imobiliário e integrantes da sociedade organizada. O encontro marcou a apresentação da empresa de consultoria que será responsável pela condução dos estudos e pela elaboração da proposta do novo Plano Diretor.
A expectativa da administração municipal é construir um documento moderno, atualizado e que reflita as necessidades atuais de Rondonópolis, levando em consideração o crescimento populacional, o desenvolvimento econômico, a mobilidade urbana, a habitação, o meio ambiente e a expansão ordenada da cidade.
Durante a reunião, a secretária municipal de Habitação e Urbanismo, Yasmin Waki, destacou que o Plano Diretor em vigor é de 2006 e que sua revisão já deveria ter ocorrido há vários anos, conforme determina a legislação.
Segundo ela, a atual gestão definiu o assunto como prioridade justamente pela importância que o documento possui para o desenvolvimento do município.
A empresa Houer Consultoria, responsável pela elaboração técnica do novo Plano Diretor, explicou que os trabalhos começam com um diagnóstico detalhado da realidade do município. Essa fase inclui levantamento de informações técnicas e, principalmente, a participação popular, considerada essencial para que o planejamento represente os interesses da população.
O consultor Evandro Gottardo explicou que a intenção é construir uma proposta sólida, capaz de orientar o crescimento urbano da cidade pelos próximos dez anos, reduzindo conflitos futuros e oferecendo mais segurança para investimentos públicos e privados.
Além do poder público, entidades representativas também participaram da reunião. A presidente da Associação Comercial, Industrial e Empresarial de Rondonópolis (ACIR), Denise Freitas, avaliou positivamente a abertura para que diferentes setores possam contribuir desde o início da construção do novo Plano Diretor.
Na avaliação dela, ouvir empresários, trabalhadores, profissionais técnicos e a população em geral fortalece o processo e aumenta as chances de que a futura legislação reflita as reais necessidades da cidade.
Ao longo dos próximos meses, a Prefeitura deverá promover audiências públicas e outras etapas participativas para ouvir sugestões da comunidade antes que a proposta seja encaminhada para análise e votação na Câmara Municipal.
Mais do que uma obrigação legal, a revisão do Plano Diretor representa uma oportunidade para definir como Rondonópolis pretende crescer nas próximas décadas, estabelecendo regras para ocupação do solo, expansão urbana, mobilidade, preservação ambiental e desenvolvimento econômico.
A expectativa do Executivo é concluir uma minuta técnica consistente, construída de forma participativa, para que o projeto seja encaminhado ao Legislativo com amplo respaldo da sociedade.