A Prefeitura de Rondonópolis, sob determinação do prefeito Cláudio Ferreira, deu início a um processo de negociação com os municípios de Paranatinga e Pedra Preta para o pagamento de uma dívida deixada pela gestão anterior, referente ao ressarcimento de despesas com servidores cedidos.

Segundo levantamento da Secretaria Municipal de Administração, Gestão e Inovação, o valor do débito acumulado chega a R$ 815.017,83, e é decorrente da não quitação de repasses desde 2021. O montante inclui a cessão de três profissionais da área da saúde:

• Uma cirurgiã-dentista de Paranatinga, com valor em aberto de mais de R$ 496 mil;

• Uma bioquímica/farmacêutica de Pedra Preta, com débito superior a R$ 47 mil;

• Um médico plantonista, também de Pedra Preta, cujo valor ultrapassa os R$ 270 mil.

Cessões questionadas pela atual gestão

Secretário de Administração, Gestão e Inovação, Luciano Rodrigues. Foto – Ednilson Aguiar

O secretário de Administração, Gestão e Inovação, Luciano Rodrigues, pontua que a atual administração considera as cessões desnecessárias, já que há profissionais disponíveis no município para ocuparem os respectivos cargos.

“Temos vários profissionais aqui que poderiam ocupar essas funções. Não é um profissional exclusivo de outro município. Inclusive, o salário de uma única dentista cedida é o equivalente ao pagamento de três odontólogos aqui de Rondonópolis”, afirmou.

Além disso, o secretário informou que não foi localizado nenhum estudo técnico ou administrativo que justificasse a necessidade das cessões realizadas anteriormente.

Negociação dos valores

Diante das cobranças por parte dos municípios de origem dos servidores, o prefeito Cláudio Ferreira determinou a abertura de diálogo direto com Paranatinga e Pedra Preta para negociação dos valores devidos. A meta é reduzir encargos com juros e multas e garantir a quitação da dívida de forma legal e transparente.

Parecer jurídico confirma obrigação de pagamento

O procurador-geral do Município, Luís Henrique Nucci Vacaro, emitiu parecer jurídico atestando a possibilidade legal do pagamento, desde que esteja comprovada a prestação efetiva dos serviços e a regularidade do processo de cessão.

“A obrigação de ressarcimento ao ente cedente decorre da efetiva prestação de serviços por servidores regularmente cedidos, ainda que a atual gestão questione a necessidade das referidas cessões. A comprovação da atuação dos servidores configura enriquecimento sem causa por parte do Município, o que impõe o dever de quitação da obrigação, sob pena de violação aos princípios da boa-fé e da moralidade administrativa”, destacou o procurador.

O parecer também recomenda:

• Negociação formal de juros, correções e multas;

• Abertura de procedimento disciplinar para apuração de responsabilidades de agentes públicos da gestão anterior;

• E adoção de demais medidas administrativas cabíveis.

A ação reafirma o compromisso da atual gestão com a transparência, o respeito aos recursos públicos e o cumprimento das obrigações legais junto a outros entes federativos.

Fonte: Prefeitura de Rondonópolis – MT
Foto: Ednilson Aguiar